Apelação / Remessa Necessária 0047299-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
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Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2018
Valor da Causa
R$ 900.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência
3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0004-97
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0005-78
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Autor
SECRETARIA DE GESTAO
Terceiro
JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0004-97
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0005-78
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE GESTAO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/09/2020
21/09/2020, 14:42
Baixa Definitiva
21/09/2020, 14:42
JULIO CEZAR MODESTO SANTOS
Terceiro
JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES
Terceiro
JULIO CEZAR MODESTO SANTOS
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO
Terceiro
SEGES
Terceiro
SECRETARIA DE GESTAO SEGES
Terceiro
SEPLAG
Terceiro
BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT
Terceiro
MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO
Terceiro
JOVELINO JOSE DE ALMEIDA
CPF
161.***.***-15
Mostrar
Reu
LEANDRO GOMES DE ALMEIDA
CPF
698.***.***-87
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Reu
LENI MASSAKO KIDA
CPF
314.***.***-44
Mostrar
Reu
LENITA MARTA FELICIANO CABRAL
CPF
693.***.***-68
Mostrar
Reu
LUCIANA DE MIRANDA
CPF
629.***.***-91
Mostrar
Reu
LUZIENIO OTILIO ZEFERINO DA SILVA
CPF
627.***.***-00
Mostrar
Reu
MANOEL ANTONIO ROSA
CPF
126.***.***-34
Mostrar
Reu
MARCIA FATIMA PEDROSO LINO
CPF
496.***.***-49
Mostrar
Reu
MARIA AUGUSTA MAC LEOUD BORGES DE CAMPOS
CPF
207.***.***-10
Mostrar
Reu
FRANCISCO CARLOS DE ARRUDA PRIMO
CPF
628.***.***-72
Mostrar
Reu
HELIO CIRINO DA SILVA
CPF
442.***.***-00
Mostrar
Reu
IVO FERREIRA DE CARVALHO
CPF
181.***.***-68
Mostrar
Reu
ALICE MARIA BARBOSA
CPF
328.***.***-91
Mostrar
Reu
APARECIDA GARCIA DE CASTRO
CPF
086.***.***-72
Mostrar
Reu
CLAUDIA CRUZ NUNES
CPF
531.***.***-53
Mostrar
Reu
DIOGO MARCELO PRADE
CPF
293.***.***-34
Mostrar
Reu
DORAMY DE CARVALHO CAMPOS
CPF
142.***.***-20
Mostrar
Reu
EGIDIO DE SOUZA RAMOS
CPF
027.***.***-87
Mostrar
Reu
HELIO COPERTINO PEREIRA
CPF
027.***.***-34
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
21/09/2020, 14:42
Juntada de Certidão
21/09/2020, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/03/2020, 18:44
Juntada de Certidão
16/03/2020, 18:44
Decisão interlocutória
09/03/2020, 16:05
Conclusos para decisão
06/03/2020, 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2020, 16:33
Publicado Intimação em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
06/03/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/03/2020, 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:19
Juntada de Certidão
21/01/2020, 17:29
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Transitado em Julgado em 18/09/2020
21/09/2020, 14:42
Baixa Definitiva
21/09/2020, 14:42
Recebidos os autos
21/09/2020, 14:42
Juntada de Certidão
21/09/2020, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/03/2020, 18:44
Juntada de Certidão
16/03/2020, 18:44
Decisão interlocutória
09/03/2020, 16:05
Conclusos para decisão
06/03/2020, 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2020, 16:33
Publicado Intimação em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
06/03/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/03/2020, 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:19
Juntada de Certidão
21/01/2020, 17:29
Juntada de Petição de agravo ao stj
21/01/2020, 15:27
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 10:45
Recurso Especial não admitido
13/12/2019, 15:48
Conclusos para decisão
10/12/2019, 10:53
Juntada de Petição de petição
10/12/2019, 10:37
Publicado Intimação em 05/12/2019.
05/12/2019, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
02/12/2019, 16:12
Recebidos os autos
02/12/2019, 16:12
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
02/12/2019, 16:12
Juntada de Certidão
02/12/2019, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 14:14
Juntada de Petição de petição
14/11/2019, 16:26
Publicado Acórdão em 14/11/2019.
14/11/2019, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 13:56
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 13:56
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2019, 12:36
Deliberado em sessão. Julgado
11/11/2019, 16:18
Juntada de Petição de petição
31/10/2019, 17:11
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 18:45
Incluído em pauta para 04/11/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.
30/10/2019, 18:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 00:49
Deliberado em sessão. Adiado
21/10/2019, 16:08
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 16:57
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 16:46
Incluído em pauta para 21/10/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.
16/10/2019, 16:43
Publicado Intimação de pauta em 09/10/2019.
09/10/2019, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019, 00:07
Juntada de Certidão
07/10/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 15:33
Conclusos para julgamento
26/09/2019, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2019, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019, 00:08
Publicado Intimação em 20/09/2019.
20/09/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/09/2019, 16:42
Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2019, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 14:04
Juntada de Petição de petição
09/09/2019, 11:42
Publicado Acórdão em 06/09/2019.
06/09/2019, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019, 01:11
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 15:34
Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/09/2019, 14:05
Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/09/2019, 14:05
Deliberado em sessão. Julgado
06/08/2019, 15:28
Juntada de Petição de petição
02/08/2019, 14:42
Expedição de Outros documentos.
01/08/2019, 18:40
Incluído em pauta para 05/08/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.
01/08/2019, 18:31
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2019.
25/07/2019, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019, 00:06
Juntada de Certidão
23/07/2019, 12:35
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019, 00:26
Conclusos para julgamento
14/06/2019, 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2019, 17:31
Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019, 10:37
Expedição de Outros documentos.
04/06/2019, 15:21
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
04/06/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 14:06
Juntada de Petição de petição
27/05/2019, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019, 00:04
Publicado Intimação em 23/05/2019.
23/05/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 15:08
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 15:08
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 15:08
Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/05/2019, 09:35
Conclusos para julgamento
05/11/2018, 13:05
Conclusos para decisão
29/10/2018, 17:07
Juntada de Petição de petição
29/10/2018, 17:07
Juntada de vista ao mp
27/09/2018, 15:09
Juntada de Certidão
22/09/2018, 10:27
Juntada de Certidão
22/09/2018, 10:25
Distribuído por sorteio
20/09/2018, 16:08
Documentos
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Sentença
•
20/09/2018, 16:07
Sentença
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
21/05/2019, 09:35
Acórdão
•
04/09/2019, 14:03
Acórdão
•
04/09/2019, 15:34
Acórdão
•
04/09/2019, 15:34
Acórdão
•
12/11/2019, 12:35
Acórdão
•
12/11/2019, 13:56
Acórdão
•
12/11/2019, 13:56
Decisão
•
13/12/2019, 15:48
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Sentença
•
20/09/2018, 16:07
Sentença
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
20/09/2018, 16:07
Decisão
•
21/05/2019, 09:35
Acórdão
•
04/09/2019, 14:03
Acórdão
•
04/09/2019, 15:34
Acórdão
•
04/09/2019, 15:34
Acórdão
•
12/11/2019, 12:35
Acórdão
•
12/11/2019, 13:56
Acórdão
•
12/11/2019, 13:56
Decisão
•
13/12/2019, 15:48
Decisão
•
09/03/2020, 16:05
Certidão
•
21/09/2020, 14:41