Execução Fiscal 1000764-12.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.303,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ARAUJO PEREIRA

OAB/MT 16162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

SILVIA FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 10/04/2023

25/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000764-12.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVIA FERNANDES FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra SILVIA FERNANDES FERREIRA. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em seguida, v

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:07

Todas as movimentações(80)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•30/07/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 14:46

25/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 10/04/2023

25/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000764-12.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVIA FERNANDES FERREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra SILVIA FERNANDES FERREIRA. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em seguida, v

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:07

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:23

Bens não localizados

04/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 09:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

25/06/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES FERREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:52

Devedor não encontrado

20/08/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 13:26

Expedição de Mandado.

24/08/2017, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2016, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2016, 15:09

Conclusos para decisão

11/07/2016, 07:50

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 07:49

Decisão

•20/08/2020, 17:51

Decisão

•23/02/2022, 17:51

Decisão

•02/03/2022, 11:49

Decisão

•20/06/2022, 16:58

Decisão

•29/07/2022, 09:56

Decisão

•04/11/2022, 16:54

Decisão

•16/12/2022, 11:31

Sentença

•14/02/2023, 18:38

Decisão

•23/05/2024, 16:45