Execução Fiscal 0001941-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 7.225,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DE SOUZA PAIVA

OAB/MT 18982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ RICARDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:07

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:34

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 22/11/2022

19/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:12

Juntada (Juntada)

04/11/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 02:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/09/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2021, 02:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

19/06/2017, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/06/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2013, 01:11