Execução Fiscal 0009744-74.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.777,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DORIVAL BETITE

CPF

Reu

SUELI SILVA QUIODELLI

CPF

Reu

RENOVADORA DE PNEUS RECAMAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:00

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS RECAMAIS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 16:53

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:00

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS RECAMAIS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:32

Decisão

•31/05/2023, 16:34

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de DORIVAL BETITE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de SUELI SILVA QUIODELLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS RECAMAIS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 17:03

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:09

Sentença

•28/08/2023, 16:58