Execução Fiscal 0025853-03.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.663,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAYMON CLEMENTE LOPES

CPF

Reu

RAPHAEL TEIXEIRA PANSIERE

CPF

Reu

MANOEL ALVES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA FILHO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA PANSIERE em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de SAYMON CLEMENTE LOPES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA FILHO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA PANSIERE em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de SAYMON CLEMENTE LOPES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:32

Decisão

•07/03/2023, 15:31

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Conclusos para decisão

19/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 16:55

Processo Desarquivado

05/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de SAYMON CLEMENTE LOPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA PANSIERE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:04

Arquivado Provisoriamente

24/11/2023, 20:26

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA PANSIERE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de SAYMON CLEMENTE LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA PARK LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:58

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 01:02

Despacho

•06/07/2023, 17:44

Decisão

•22/11/2023, 17:16

Decisão

•11/06/2025, 17:18

Decisão

•11/06/2025, 17:18

Decisão

•07/07/2025, 18:13