Ação Penal - Procedimento Sumário 0022738-43.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO

OAB/MT 9648·CPF·Representa: Réu

SIRLEI FATIMA ROMANZINI

OAB/MT 8162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da decisão/sentença prolatada.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/02/2023, 13:28

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 16/02/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/02/2023, 17:55

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:59

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 13:30

Despacho

•02/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da decisão/sentença prolatada.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/02/2023, 13:28

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 16/02/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

15/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

15/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2023, 19:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 22:30

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:04

Expedição de Mandado

23/11/2022, 15:58

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:08

Audiência de Homologação do ANPP designada para 16/02/2023 14:00 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

22/11/2022, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

02/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:29

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:30

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:30

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2020, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2020, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2018, 01:43

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

13/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/07/2018, 01:26

Decisão

•21/11/2022, 18:44

Decisão

•17/02/2023, 13:28