Execução Fiscal 0001038-68.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 31.331,83

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON ANDRE ALBRING

OAB/MT 21824·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LEITE DA SILVA

OAB/MT 29437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRDEU PINTO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 07:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•20/10/2020, 14:04

Decisão

•29/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 07:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de IRDEU PINTO DA COSTA - CPF: 424.356.411-68 (EXECUTADO)

27/12/2023, 18:47

Juntada de distribuição de processos digitalizados

14/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:13

Juntada de decisão

14/09/2023, 13:13

Juntada de intimação

14/09/2023, 13:13

Juntada de intimação

14/09/2023, 13:13

Juntada de petição

14/09/2023, 13:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:13

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de contestação

20/02/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e do despacho de Id 56438554, NOMEIO o (a) advogado(a) FERNANDO LEITE DA SILVA - OAB MT29437-O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve apresentar resposta (inclusive contestação), a contar da aceitação Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação via

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:28

Publicado Citação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2021.

31/03/2021, 04:19

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:21

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:20

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

18/12/2019, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

18/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/04/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/10/2013, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2013, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2012, 02:19

Despacho

•29/03/2021, 18:18

Despacho

•29/03/2021, 18:19

Decisão

•29/03/2021, 18:19

Sentença

•29/03/2021, 18:18

Despacho

•29/03/2021, 18:18

Decisão

•29/03/2021, 18:19

Despacho

•24/05/2021, 18:07

Despacho

•22/03/2022, 22:07

Sentença

•27/12/2023, 18:47