Apelação Cível 1000050-10.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARRETO TAVARES

OAB/MT 15363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LUCAS CONRADO VON PAULUS MULLER

CPF

Reu

DIEGO MARCELO MULLER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO MARCELO MULLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 13:25

Baixa Definitiva

18/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS CONRADO VON PAULUS MULLER em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de resposta

26/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 13:05

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/04/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 13:25

Baixa Definitiva

18/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS CONRADO VON PAULUS MULLER em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 17:37

Decisão

•19/02/2020, 17:44

18/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de resposta

26/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 13:05

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/04/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 14:22

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de resposta

30/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:35

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

•16/07/2020, 04:04

Ato ordinatório

•16/07/2020, 04:04

Despacho

•26/08/2020, 18:04

Despacho

•16/09/2020, 14:20

Decisão

•18/12/2020, 14:07

Despacho

•18/12/2020, 16:52

Despacho

•16/01/2021, 07:51

Decisão

•08/02/2021, 10:02

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 13:31

Sentença

•17/02/2023, 14:16

Despacho

•23/03/2023, 13:26

Acórdão

•22/04/2023, 12:32

Acórdão

•22/04/2023, 13:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/01/2020, 17:37

Decisão

•19/02/2020, 17:44

Ato ordinatório

•16/07/2020, 04:04

Ato ordinatório

•16/07/2020, 04:04

Despacho

•26/08/2020, 18:04

Despacho

•16/09/2020, 14:20

Decisão

•18/12/2020, 14:07

Despacho

•18/12/2020, 16:52

Despacho

•16/01/2021, 07:51

Decisão

•08/02/2021, 10:02

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 13:31

Sentença

•17/02/2023, 14:16

Despacho

•23/03/2023, 13:26

Acórdão

•22/04/2023, 12:32

Acórdão

•22/04/2023, 13:05

Acórdão

•22/04/2023, 13:05