Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0024202-73.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2023, 15:00

Juntada de vista ao mp

02/05/2023, 15:00

Juntada de parecer

02/05/2023, 15:00

Juntada de decisão

02/05/2023, 15:00

Juntada de intimação

02/05/2023, 15:00

Devolvidos os autos

02/05/2023, 15:00

Juntada de intimação

02/05/2023, 15:00

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:00

Juntada de resposta

02/05/2023, 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 15:00

Todas as movimentações(354)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:38

Documentos

Despacho

•15/09/2020, 18:46

Despacho

•01/03/2021, 16:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2023, 15:00

Juntada de vista ao mp

02/05/2023, 15:00

Juntada de parecer

02/05/2023, 15:00

Juntada de decisão

02/05/2023, 15:00

Juntada de intimação

02/05/2023, 15:00

Devolvidos os autos

02/05/2023, 15:00

Juntada de intimação

02/05/2023, 15:00

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:00

Juntada de resposta

02/05/2023, 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De conseguinte, monocraticamente e com esteio no art. 51, inc. I-B, do RITJMT, JULGO PREJUDICADO o recurso ora em análise. Intime-se o apelante. Após, cientifique-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Sobrevindo a preclusão recursal, revisem-se os autos e acaso inexistam pendências, providencie-se a ‘baixa’ de praxe no acervo deste Relator. Cumpra-se. Cuiabá, (datado e assinado eletronicamente) Des. Gilberto Giraldelli Relator

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de resposta

27/02/2023, 08:37

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2023, 18:14

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o Apelado para apresentar as contrarrazões de Apelação.

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

31/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2022, 15:43

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 13:46

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:59

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de MOISES ENIR SOUZA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 18:59

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:39

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de MOISES ENIR SOUZA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 13:35

Juntada de Termo de audiência

19/07/2022, 17:40

Audiência de Julgamento realizada para 19/07/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

19/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 23:52

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:12

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:44

Recebidos os autos

05/04/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:23

Audiência de Julgamento designada para 19/07/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

31/03/2022, 16:37

Audiência de Instrução realizada para 31/03/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

31/03/2022, 16:34

de Instrução

31/03/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 11:36

Audiência de Instrução designada para 31/03/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

29/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:59

de Instrução

20/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2021, 21:30

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de resposta

23/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 08:46

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:38

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:15

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 12:41

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:32

de Instrução

15/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:56

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 18:09

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 09:37

Publicado Certidão em 18/02/2021.

18/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de resposta

16/02/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:43

Audiência do art. 334 CPC.

14/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de resposta

21/09/2020, 08:54

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:48

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:28

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:24

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/08/2020, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2020, 11:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2020, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2020, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

28/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

06/08/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/08/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 00:07

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

06/07/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

30/06/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/04/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/04/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

03/04/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

12/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

11/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2020, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/03/2020, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2020, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

27/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

17/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 02:21

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

14/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

13/02/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

26/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/11/2019, 01:05

Remessa (Remessa)

25/11/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2019, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

18/11/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 03:35

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

23/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada)

22/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2019, 01:28

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/05/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

03/05/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

27/02/2019, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

01/02/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada)

30/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2018, 01:28

Remessa (Remessa)

16/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

20/08/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/11/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

13/11/2017, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

31/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/10/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

26/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2017, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada)

27/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2017, 02:34

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/02/2017, 01:14

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

25/11/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

25/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:14

Despacho

•17/03/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:43

Despacho

•23/03/2022, 17:13

Despacho

•29/03/2022, 13:29

Despacho

•05/04/2022, 12:23

Sentença

•20/07/2022, 13:35

Decisão

•23/09/2022, 13:59

Recurso de sentença

•02/10/2022, 08:49

Recurso de sentença

•17/10/2022, 15:43

Decisão

•23/02/2023, 18:14

Decisão

•20/04/2023, 11:50

Manifestação

•20/04/2023, 18:59