Execução Fiscal 0011294-07.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.454,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 31/01/2024

29/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CILIANE MARTINS MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de C. MARTINS MOREIRA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:03

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 31/01/2024

29/02/2024, 14:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:32

Decisão

•09/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CILIANE MARTINS MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de C. MARTINS MOREIRA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:29

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011294-07.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. MARTINS MOREIRA - ME, CILIANE MARTINS MOREIRA Visto. A Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, em seu artigo 2º, § único, autorizou o não ajuizamento de ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando o seu valor for inferior a 160 UPF/MT: “Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar

10/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de CILIANE MARTINS MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de C. MARTINS MOREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 17:42

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:12

Documento de comprovação

•24/05/2023, 12:14

Sentença

•25/09/2023, 16:50