Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001230-24.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 39.604,08

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE COLNIZA

Partes do Processo

KASSIELI SILVA CASSIANO

CPF 709.***.***-61

Autor

VALDEVIR JOSE DE CASSIANO

CPF 631.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB/MT 21709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de VALDEVIR JOSE DE CASSIANO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:15

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INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Decorrido prazo de KASSIELI SILVA CASSIANO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 16:00

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:50

Processo Desarquivado

04/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 24/03/2026

03/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 12:20

Decisão

•17/08/2022, 12:25

Decisão

•05/12/2023, 14:10

Sentença

•22/10/2024, 17:56

Petição

•10/01/2025, 11:43

Decisão

•13/01/2025, 17:57

Decisão

•13/08/2025, 18:17

Despacho

•23/09/2025, 14:55

Sentença

•03/02/2026, 14:11

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