Cumprimento de sentença 1004210-98.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.630,44

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/01/2026, 05:35

Processo Desarquivado

26/01/2026, 05:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 05:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:45

Expedição de Ofício de Precatório

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/01/2026, 05:35

Processo Desarquivado

26/01/2026, 05:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 05:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:33

Decisão

•03/05/2023, 16:41

Expedição de Ofício de Precatório

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de PAULO JOSE ARANHA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2025, 01:50

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação

22/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:47

Juntada de Alvará

22/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 20:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/09/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/09/2025, 01:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de informação

08/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:45

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:00

Expedição de Ofício de RPV

25/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:14

Processo Reativado

04/10/2024, 08:21

Devolvidos os autos

04/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:37

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Atenta à manifestação de id. 118539263, observo que razão assiste ao requerido, vez que, nos termos do artigo 335, inciso I, do CPC, o termo inicial para contestar é da data da audiência de conciliação. Assim, tendo sido realizada a solenidade em 05/04/2023 (id. 114669646), o prazo para contestar se iniciou em 10/04/2023, vez que ponto facultativo em 06/04/2023 e feriado nacional em 07/04/2023 (Portaria TJMT/PRES N°. 1.292/2022). E, considerando os feriados nacionais dos dias 21/04 e 01/05, o termo final da contestação se deu em 23/05/2023, data da sua efetiva apresentação, conforme id. 118550876. Portanto, equivocada a decretação da revelia do requerido ao id. 116704940. Dessa forma, revogo parcialmente a decisão de id. 116704940, especificamente no que tange à decretação da revelia do Município de Jaciara, mantendo-se incólume os demais termos da decisão, ante a ausência de preliminares arguidas em contestação. Por fim, visando evitar novas arguições de nulidade, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se ratificam as provas já produzidas nos autos ou se desejam produzir outras, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, Arts. 10, 219, 348 e 357, II). Sendo requerida a produção de prova testemunhal, as partes devem, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de todos os envolvidos no litígio, para julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I, CPC, retornem-me conclusos com anotações para sentença. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, em desfavor do MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Recebida a inicial, determinou-se a citação do requerido para apresentar resposta e a remessa dos autos ao CEJUSC (ID 107177271). O requerido foi citado, tendo comparecido à audiência de conciliação designada (id. 114669646), na qual não houve composição amigável entre as partes. É o que merece reg

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2023, 13:03

Recebimento do CEJUSC.

10/04/2023, 13:03

Audiência de conciliação realizada em/para 05/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

10/04/2023, 13:02

Juntada de Termo de audiência

10/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé, que os autos epigrafados acima, foram recebidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaciara-MT, ficando cadastrada e designada Audiência de Conciliação/Mediação POR VIDEO CONFERÊNCIA, para o dia 05/04/2023 às 15hs00. SEGUE LINK DE ACESSO PARA INGRESSAR NA SALA VIRTUAL (APLICATIVO TEAMS) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM3YmQ4ZmMtOTBhZS00ZThjLTk0YWUtNzUyMTk0NGM3ZjI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b1

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/01/2023, 18:47

Recebidos os autos.

17/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:46

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2023, 14:32

Recebimento do CEJUSC.

17/01/2023, 14:32

Audiência de conciliação designada em/para 05/04/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

17/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:30

Recebidos os autos.

17/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/01/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no Art. 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial. REMETAM-SE os presentes autos ao CEJUSC, para que sejam as partes intimadas para comparecimento em audiência de tentativa de conciliação a ser designada. Consigne-se no mandado que, o nã

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:35

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 08:29

Juntada de Certidão

26/12/2022, 14:22

Juntada de Certidão

26/12/2022, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

26/12/2022, 10:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/12/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:26

Decisão

•18/07/2023, 18:26

Sentença

•30/09/2023, 17:50

Recurso de sentença

•29/11/2023, 16:34

Acórdão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•13/12/2024, 19:08

Decisão

•13/12/2024, 19:08

Decisão

•18/09/2025, 20:20

Decisão

•18/09/2025, 20:20