Execução Fiscal 0021222-89.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.724,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 22/08/2024

16/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 22/08/2024

16/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:34

Decisão

•01/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:25

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:15

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:07

Declarada incompetência

11/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:55

Processo Desarquivado

12/01/2024, 18:43

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 15:12

Processo Desarquivado

25/09/2023, 15:10

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:17

Processo Desarquivado

19/09/2023, 19:15

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ROSANGELA VENDRAMETTO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de NOVO SECULO COMERCIO DE PECAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 17:08

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:42

Decisão

•11/03/2024, 14:07

Decisão

•11/03/2024, 14:07

Despacho

•18/03/2024, 16:15

Despacho

•18/03/2024, 16:15

Decisão

•11/04/2024, 17:03

Decisão

•11/04/2024, 17:03

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46