Execução Fiscal 0002105-78.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 7.279,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROPRIETARIO DA GESSO MATOGROSSO

Terceiro

ANTONIO RONDON DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 09:38

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:16

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 18:58

Decisão

•11/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:40

Devolvidos os autos

25/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2024, 10:51

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:43

Nomeado curador

21/09/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 21:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2014, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2011, 02:08

Despacho

•26/09/2023, 13:49

Sentença

•07/08/2024, 16:29

Sentença

•07/08/2024, 16:29

Recurso de sentença

•09/08/2024, 10:51

Recurso de sentença

•30/09/2024, 09:58

Decisão

•27/01/2025, 16:36

Manifestação

•17/02/2025, 16:07

Decisão

•11/07/2025, 15:15

Decisão

•11/07/2025, 15:15

Decisão

•13/12/2025, 22:16

Decisão

•13/12/2025, 22:16