Procedimento Comum Cível 1000211-30.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ELISA DE ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ELISA DE ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 08:12

Documentos

Decisão

•05/01/2023, 15:45

Decisão

•09/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:21

Juntada de Informações

26/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 10:14

Desentranhado o documento

26/01/2023, 10:14

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:19

Expedição de Juntada de Informações

24/01/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:51

Juntada de Informações

24/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:30

Juntada de Juntada de Informações

19/01/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:35

Juntada de Juntada de Informações

16/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:42

Juntada de Juntada de Informações

13/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de contestação

12/01/2023, 10:41

Juntada de Juntada de Informações

11/01/2023, 17:40

Juntada de Juntada de Informações

11/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de contestação

11/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:54

Juntada de Juntada de Informações

11/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:30

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000211-30.2023.8.11.0002.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Plantão Judiciário AUTOR(A): ELISA DE ARRUDA Vistos. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por ELISA DE ARRUDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, pelo que passo a analisá-la. Aduz que a autora conta com 64 (

06/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/01/2023, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

05/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

05/01/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 14:45

Despacho

•13/01/2023, 18:50

Decisão

•19/01/2023, 13:59

Despacho

•20/01/2023, 15:21

Decisão

•24/01/2023, 18:51

Decisão

•26/01/2023, 16:21

Despacho

•13/03/2023, 16:53

Sentença

•04/04/2023, 15:18