Cumprimento de sentença 0029897-84.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSALINA PERALTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/MT 14843·CPF·Representa: Autor

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSALINA PERALTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:36

Juntada de Ofício de RPV

06/05/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(256)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 18:33

Despacho

•17/02/2023, 14:40

07/05/2026, 11:36

Juntada de Ofício de RPV

06/05/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:47

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:31

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 01:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:25

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:57

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 12:05

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:44

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Diante do insucesso da medida constritiva e da inércia da parte exequente, outra vez, Processo n. 0029897-84.2011.8.11.0041 RECONVINTE: ROSALINA PERALTA INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:55

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de ROSALINA PERALTA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 23:10

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:31

Recebidos os autos

17/06/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 12:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2017, 02:08

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

23/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/04/2017, 02:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/04/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/06/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Laudo)

13/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:27

Remessa (Remessa)

18/09/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/03/2013, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2013, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2013, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2013, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2013, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2013, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2013, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

28/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 00:37

Remessa (Remessa)

16/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

25/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

09/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/08/2011, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2011, 01:47

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 12:05

Decisão

•16/07/2024, 17:45

Decisão

•16/07/2024, 17:45

Decisão

•13/01/2025, 10:53

Decisão

•13/01/2025, 10:53

Decisão

•30/05/2025, 14:52

Decisão

•30/05/2025, 14:52

Decisão

•14/08/2025, 16:06