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Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Transitado em Julgado em 14/03/2024

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 14/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Acórdão em 22/02/2024.

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 07/02/2024 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)