Agravo em Recurso Especial 1007281-41.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TUPANANGIL TRICAI MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 867510/2024

02/10/2024, 10:31

Protocolizada Petição 867510/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/10/2024

02/10/2024, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER

30/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

01/07/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/07/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 00:59

Documentos

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DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:00