Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001479-07.2009.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Peculato
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Crimes contra a Administração Militar
DIREITO PENAL MILITAR
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência
3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
11/03/2026, 12:33
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 13:11
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 14:58
Juntada de Ofício
05/02/2026, 14:51
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
05/02/2026, 14:46
Desentranhado o documento
05/02/2026, 14:46
Juntada de Ofício
05/02/2026, 13:58
Recebidos os autos
04/02/2026, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2026, 17:47
Conclusos para decisão
29/01/2026, 18:06
Processo Desarquivado
29/01/2026, 18:05
Juntada de comunicação entre instâncias
29/01/2026, 17:44
Arquivado Provisoriamente
10/12/2025, 13:51
Recebidos os autos
09/12/2025, 19:31
Ver todas as movimentações (795)
Todas as movimentações
(795)
Arquivado Provisoriamente
11/03/2026, 12:33
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 13:11
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 14:58
Juntada de Ofício
05/02/2026, 14:51
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
05/02/2026, 14:46
Desentranhado o documento
05/02/2026, 14:46
Juntada de Ofício
05/02/2026, 13:58
Recebidos os autos
04/02/2026, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2026, 17:47
Conclusos para decisão
29/01/2026, 18:06
Processo Desarquivado
29/01/2026, 18:05
Juntada de comunicação entre instâncias
29/01/2026, 17:44
Arquivado Provisoriamente
10/12/2025, 13:51
Recebidos os autos
09/12/2025, 19:31
Determinado o arquivamento
09/12/2025, 19:31
Conclusos para decisão
04/12/2025, 15:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 14:42
Juntada de Ofício
04/12/2025, 14:23
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos
11/11/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:16
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos
11/11/2025, 13:28
Juntada de Petição de ciência
23/10/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 15:28
Juntada de Ofício
22/10/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 14:49
Juntada de Ofício
22/10/2025, 13:25
Recebidos os autos
17/10/2025, 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 18:05
Conclusos para decisão
02/09/2025, 12:17
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025, 19:04
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 16:50
Processo Desarquivado
13/08/2025, 15:48
Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 14:54
Arquivado Provisoriamente
22/05/2025, 14:38
Processo Desarquivado
22/05/2025, 14:37
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 14:21
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/04/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos
10/04/2025, 18:57
Transitado em Julgado em 31/03/2025
10/04/2025, 18:56
Decorrido prazo de FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025, 02:25
Recebidos os autos
28/03/2025, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025, 14:16
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:33
Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:23
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos
20/03/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos
20/03/2025, 17:45
Recebidos os autos
20/03/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:45
Extinta a punibilidade por prescrição
20/03/2025, 17:45
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 17/03/2025 23:59
18/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 14/03/2025 23:59
15/03/2025, 02:11
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
12/03/2025, 20:06
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 19:58
Desentranhado o documento
12/03/2025, 19:56
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 18:56
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
12/03/2025, 18:50
Conclusos para decisão
12/03/2025, 17:42
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 16:00
Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:27
Expedição de Outros documentos
06/03/2025, 18:38
Expedição de Outros documentos
06/03/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:34
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025, 16:01
Recebidos os autos
05/03/2025, 10:01
Determinado o arquivamento
05/03/2025, 10:01
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 15:12
Conclusos para despacho
17/02/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 12:47
Devolvidos os autos
05/02/2025, 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/08/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 18:25
Recebidos os autos
03/08/2023, 13:44
Extinta a punibilidade por prescrição
03/08/2023, 13:44
Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023, 09:16
Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 02:59
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DECISÃO Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. REU: ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR, FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, nos termos do art. 526, B, do CPPM. Com a juntada das razões e contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, fazendo grafar nossas homenagens de estilo. Às providências. CUIABÁ, 31 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito
02/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 17:31
Recebidos os autos
01/08/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos
01/08/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos
01/08/2023, 17:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2023, 17:31
Conclusos para despacho
28/07/2023, 16:08
Juntada de Petição de apelação
25/07/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 13:54
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 21:22
Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023, 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023, 14:01
Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento a determinação judicial (Id. 120946503), impulsiono os autos para intimar o advogado Dr. Roger Kisley de Freitas, OAB/MT 31275/O, como defensor dativo do Réu Sr. Ardonil Manoel Gonzales Junior, para assumir a defesa do réu no estado que se encontra, intimando-o para apresentar as razões recursais de apelação, no prazo de 10 (dez) dias.
22/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/06/2023, 12:32
Recebidos os autos
20/06/2023, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 18:41
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023, 15:59
Conclusos para despacho
19/06/2023, 18:30
Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, por meio de seu advogado MARCIANO XAVIER DAS NEVES - OAB MT11190-O - CPF: 531.754.251-00, para apresentar as contrarrazões do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias.
13/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/06/2023, 11:29
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023, 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/06/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 16:07
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 13:53
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 13:53
Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 13:53
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 13:53
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 13:48
Expedição de Mandado
08/05/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 13:40
Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 03:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAR OS APELANTES PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 18:32
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2023, 11:48
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR SENTENÇA Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, interpostos pelo embargante ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, já qualificado nos autos, em face da sentença conde
28/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/04/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023, 12:17
Conclusos para julgamento
26/04/2023, 10:27
Recebidos os autos
19/04/2023, 14:50
Julgado procedente o pedido
19/04/2023, 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023, 14:19
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 05:19
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023, 18:57
Juntada de Termo de audiência
17/04/2023, 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023, 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/04/2023, 14:49
Conclusos para despacho
13/04/2023, 13:59
Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2023, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 03:12
Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DECISÃO Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO Considerando que o réu ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR foi intimado pessoalmente (id. 113440957) para constituir advogado e permaneceu inerte, bem como a Defensoria Pública dec
11/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 17:02
Recebidos os autos
10/04/2023, 15:48
Determinada diligência
10/04/2023, 15:48
Conclusos para decisão
10/04/2023, 14:29
Decorrido prazo de 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 08:00
Decorrido prazo de CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2023, 11:10
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 08:19
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 08:19
Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 08:19
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 08:19
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 17:58
Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 03:41
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 16:05
Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023, 04:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO TERMO DE SESSÃO DE JULGAMENTO Dia 14/03/2023 - Hora: 13:30min. PJE n. 0001479-07.2009.8.11.0042. PRESENTES Juiz de Direito: Marcos Faleiros da Silva Juízes Militares: CEL BM
16/03/2023, 00:00
Expedição de Ofício
15/03/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 15:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO TERMO DE SESSÃO DE JULGAMENTO Dia 14/03/2023 - Hora: 13:30min. PJE n. 0001479-07.2009.8.11.0042. PRESENTES Juiz de Direito: Marcos Faleiros da Silva Juízes Militares: CEL BM
15/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/03/2023, 19:06
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 19:06
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 19:06
Juntada de Termo de audiência
14/03/2023, 18:55
Audiência de julgamento não-realizada em/para 14/03/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR
14/03/2023, 18:52
Conclusos para despacho
14/03/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 11:50
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 11:53
Publicado Despacho em 13/03/2023.
13/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
12/03/2023, 00:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023, 16:20
Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 16:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0001479-07.2009.8.11.0042.. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR, CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA, 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO Vistos. Trata-se de requerimento do patrono do réu Ardonil Manoel Gonzales Junior para que este juízo reitere requisição à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, visando a
10/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
09/03/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 18:31
Juntada de Ofício
07/03/2023, 17:26
Conclusos para decisão
06/03/2023, 18:25
Juntada de Petição de petição
05/03/2023, 22:22
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 06:20
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 06:20
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 06:20
Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 08:46
Juntada de Ofício
24/02/2023, 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023, 11:06
Expedição de Mandado
23/02/2023, 19:38
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 19:17
Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para intimar as partes para oportunizar a apresentações dos memoriais escritos, salientando que terão a oportunidade de apresentar as alegações orais no dia da Sessão de Julgamento. Intimo as partes para comparecer na Sessão de Julgamento que será na modalidade PRESENCIAL, no dia 14 de março de 2023 às 13h30min, Plenário da Justiça Militar do Estado de Mato Grosso.
20/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 14:26
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023, 18:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 05:16
Expedição de Outros documentos
12/12/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 15:21
Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 17:17
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 17:17
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 13:24
Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022, 02:30
Expedição de Outros documentos
21/11/2022, 17:49
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 17:43
Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022, 01:11
Recebidos os autos
17/11/2022, 15:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/03/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR
17/11/2022, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 14:45
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:10
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:09
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:06
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:05
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:04
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:02
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 20:01
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:57
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:56
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:55
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:53
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:52
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:50
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:49
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:47
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:42
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:39
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:36
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:35
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:34
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:31
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:28
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:24
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:21
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:07
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:05
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 19:02
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:56
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:53
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:35
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:32
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:30
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:28
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:26
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:23
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:21
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:16
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:54
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:43
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:37
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:59
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:36
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:14
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 16:00
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 15:30
Conclusos para despacho
16/11/2022, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022, 23:15
Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022, 23:00
Juntada de Petição de petição
15/11/2022, 20:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
28/10/2022, 06:54
Publicado Intimação em 21/10/2022.
28/10/2022, 06:54
Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 21:42
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
26/10/2022, 17:03
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 16:14
Juntada de Ofício
19/10/2022, 15:35
Juntada de Ofício
19/10/2022, 15:11
Juntada de Ofício
19/10/2022, 15:09
Juntada de Ofício
19/10/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 14:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 14:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 18:10
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 13:00
Juntada de Ofício
22/07/2022, 12:56
Recebidos os autos
21/07/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 15:22
Conclusos para despacho
20/07/2022, 18:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 12:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 18:35
Decorrido prazo de 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 18:35
Decorrido prazo de TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 18:35
Decorrido prazo de CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 13:14
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 18:52
Recebidos os autos
06/06/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 13:10
Juntada de Termo de audiência
01/06/2022, 10:52
Audiência de Julgamento designada para 21/11/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.
01/06/2022, 10:50
Audiência de Interrogatório realizada para 31/05/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.
01/06/2022, 10:49
Conclusos para despacho
18/04/2022, 16:06
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 21:34
Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 02:07
Juntada de Ofício
10/02/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:29
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 13:27
Juntada de Informações
10/02/2022, 13:19
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 11:25
Recebidos os autos
07/02/2022, 19:46
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 19:46
de Instrução
07/02/2022, 16:50
Audiência de Interrogatório designada para 31/05/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.
07/02/2022, 16:49
Audiência de Instrução designada para 07/02/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.
07/02/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:08
Conclusos para despacho
04/02/2022, 16:02
Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 05:48
Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 05:47
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 14:46
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 16:39
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 16:35
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 14:42
Juntada de Ofício
25/01/2022, 20:23
Juntada de Ofício
15/12/2021, 16:16
Juntada de Ofício
14/12/2021, 16:28
Juntada de Ofício
13/12/2021, 17:00
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 16:05
Recebidos os autos
03/12/2021, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 17:06
Conclusos para despacho
03/12/2021, 13:53
Juntada de Petição de expediente
30/11/2021, 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021, 17:56
Juntada de Petição de diligência
06/10/2021, 17:56
Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2021, 15:58
Recebidos os autos
06/07/2021, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 12:04
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 11:59
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021, 21:45
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 09:16
Juntada de Petição de ofício
30/06/2021, 17:38
Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 06:14
Conclusos para despacho
29/06/2021, 20:21
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 14:54
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 14:54
Decorrido prazo de 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 02:46
Decorrido prazo de CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 02:46
Decorrido prazo de TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 02:46
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 10:51
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021, 20:39
Juntada de Petição de diligência
15/06/2021, 20:39
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 10:46
Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 10:46
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 10:46
Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 10:46
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 15:05
Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 14:44
Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2021, 15:09
Juntada de Ofício
08/06/2021, 10:45
Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 13:49
Juntada de Ofício
07/06/2021, 13:41
Expedição de Mandado.
07/06/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 16:58
Juntada de Ofício
02/06/2021, 16:58
Juntada de Ofício
02/06/2021, 16:56
Juntada de Ofício
02/06/2021, 16:37
Juntada de Ofício
02/06/2021, 16:35
Juntada de Ofício
02/06/2021, 16:23
Ato ordinatório praticado
02/06/2021, 13:40
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021, 14:57
Juntada de ofício
11/03/2021, 15:31
Juntada de Petição de diligência
11/03/2021, 08:18
Recebidos os autos
11/03/2021, 02:42
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 02:42
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 02:38
Ato ordinatório praticado
10/03/2021, 18:47
de Instrução
10/03/2021, 18:27
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 11:42
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021, 09:43
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 19:21
Conclusos para despacho
08/03/2021, 01:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 05:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021, 19:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2021, 19:12
Decorrido prazo de 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de 2 SGT PM MARCO ANTONIO DE BRITO RIBEIRO em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de CAP.PM FERNANDO SCHULZ GALVAO DA SILVA em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de TEM.CEL. ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021, 04:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.
25/02/2021, 06:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021, 06:26
Juntada de Petição de diligência
24/02/2021, 06:26
Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 11/02/2021 23:59.
16/02/2021, 01:55
Decorrido prazo de BRAZ PAULINO MARTINS em 12/02/2021 23:59.
16/02/2021, 01:55
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 14:06
Juntada de Ofício
15/02/2021, 14:06
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:14
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 17:14
Publicado Certidão em 09/02/2021.
10/02/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021, 03:38
Publicado Intimação em 08/02/2021.
10/02/2021, 00:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021, 19:00
Juntada de Petição de certidão
09/02/2021, 19:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021, 18:57
Juntada de Petição de certidão
09/02/2021, 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021, 18:53
Juntada de Petição de diligência
09/02/2021, 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021, 14:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
09/02/2021, 14:12
Publicado Despacho em 09/02/2021.
09/02/2021, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021, 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 15:48
Expedição de Mandado.
08/02/2021, 15:31
Expedição de Mandado.
08/02/2021, 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 14:49
Juntada de Ofício
08/02/2021, 14:43
Expedição de Mandado.
08/02/2021, 14:40
Juntada de Ofício
08/02/2021, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:06
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 17:06
Expedição de Mandado.
05/02/2021, 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021, 16:47
Expedição de Mandado.
05/02/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 20:10
Juntada de Ofício
04/02/2021, 20:10
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 20:01
Juntada de Ofício
04/02/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 19:50
Juntada de Ofício
04/02/2021, 19:50
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 19:30
Juntada de Ofício
04/02/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 19:25
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 19:25
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:51
Juntada de Ofício
04/02/2021, 15:51
Recebidos os autos
21/09/2020, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 18:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.
31/08/2020, 00:56
Conclusos para decisão
30/08/2020, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
29/08/2020, 01:18
Juntada de Petição de autos digitalizados
27/08/2020, 18:29
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/08/2020, 17:08
Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020, 17:08
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
27/08/2020, 01:35
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
27/08/2020, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2020, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/08/2020, 01:01
Expedição de documento (Certidao)
25/08/2020, 01:57
Recebimento (Vindos Gabinete)
25/08/2020, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
05/08/2020, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/07/2020, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/07/2020, 02:40
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
20/07/2020, 02:21
Expedição de documento (Certidao)
09/06/2020, 01:26
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2020, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/04/2020, 02:31
Audiência (Audiencia Designada)
10/03/2020, 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/02/2020, 00:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/01/2020, 01:00
Expedição de documento (Certidao)
30/01/2020, 02:25
Juntada (Juntada de Oficio)
30/01/2020, 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
04/12/2019, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019, 01:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/09/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2019, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019, 01:27
Entrega em carga/vista (Vista)
29/08/2019, 02:39
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
29/08/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2019, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2019, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/08/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
21/08/2019, 01:28
Juntada (Juntada de Oficio)
20/08/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
01/08/2019, 01:53
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/08/2019, 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/08/2019, 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/08/2019, 01:44
Juntada (Juntada)
02/07/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Oficio)
25/06/2019, 02:43
Juntada (Juntada de Oficio)
25/06/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2019, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2019, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2019, 01:25
Expedição de documento (Certidao)
07/06/2019, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/06/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
06/06/2019, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019, 02:21
Expedição de documento (Certidao)
06/06/2019, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019, 01:54
Audiência (Audiencia Designada)
06/06/2019, 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2019, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/06/2019, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/06/2019, 01:20
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
05/06/2019, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/06/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2019, 02:19
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
05/06/2019, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2019, 00:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/05/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
24/05/2019, 02:32
Juntada (Juntada de Oficio)
24/05/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
24/05/2019, 01:45
Juntada (Juntada de Oficio)
24/05/2019, 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2019, 01:10
Juntada (Juntada de Oficio)
21/05/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Oficio)
21/05/2019, 02:30
Juntada (Juntada de Oficio)
21/05/2019, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2019, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/05/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2019, 02:36
Juntada (Juntada)
17/05/2019, 02:26
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/05/2019, 02:07
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
15/05/2019, 01:41
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/05/2019, 01:34
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/05/2019, 01:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/05/2019, 01:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/05/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2019, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2019, 02:39
Para julgamento de mérito (Sessao de Julgamento Designada)
20/03/2019, 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2019, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2018, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2018, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2018, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/10/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2018, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
22/10/2018, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
22/10/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2018, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/10/2018, 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/10/2018, 00:24
Entrega em carga/vista (Vista)
05/10/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2018, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/07/2018, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2018, 01:44
Audiência (Audiencia Designada)
09/07/2018, 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/07/2018, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/07/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 02:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/06/2018, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
07/06/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018, 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/05/2018, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/05/2018, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2018, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
21/05/2018, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2018, 01:48
Juntada (Juntada de Oficio)
22/03/2018, 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
20/03/2018, 01:46
Juntada (Juntada de Oficio)
20/03/2018, 01:43
Expedição de documento (Certidao)
16/03/2018, 02:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/03/2018, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
12/03/2018, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2018, 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/01/2018, 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/01/2018, 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/01/2018, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/01/2018, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
26/01/2018, 02:40
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
25/01/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
23/01/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2018, 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/01/2018, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/12/2017, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
30/11/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/11/2017, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/11/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017, 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2017, 02:02
Audiência (Audiencia Realizada)
07/11/2017, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/11/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2017, 02:29
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
27/10/2017, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017, 01:56
Expedição de documento (Certidao)
20/10/2017, 02:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/10/2017, 02:12
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/10/2017, 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/10/2017, 01:56
Expedição de documento (Certidao)
18/10/2017, 01:48
Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/10/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:01
Audiência (Audiencia Designada)
09/10/2017, 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/10/2017, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017, 01:13
Expedição de documento (Certidao)
22/08/2017, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
14/08/2017, 01:34
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
10/08/2017, 01:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/08/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2017, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2017, 01:52
Juntada (Juntada de Oficio)
01/08/2017, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2017, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
01/08/2017, 01:13
Juntada (Juntada de Oficio)
01/08/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/07/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/07/2017, 01:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/07/2017, 01:24
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/07/2017, 01:12
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/07/2017, 02:46
Juntada (Juntada de Oficio)
12/07/2017, 01:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
11/07/2017, 01:27
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/07/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
10/07/2017, 01:20
Expedição de documento (Certidao)
10/07/2017, 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/07/2017, 02:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/07/2017, 02:11
Expedição de documento (Certidao)
07/07/2017, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/07/2017, 01:29
Audiência (Audiencia Designada)
06/07/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
06/06/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 01:34
Audiência (Audiencia Designada)
05/06/2017, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2017, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2016, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/03/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2015, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2015, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/04/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2015, 01:43
Expedição de documento (Certidao)
19/03/2015, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2015, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2014, 01:33
Audiência (Audiencia Designada)
05/12/2014, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/12/2014, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/11/2014, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2014, 01:21
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/10/2014, 01:51
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/10/2014, 02:42
Juntada (Juntada de Oficio)
13/01/2014, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2013, 01:53
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
06/11/2013, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2013, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2013, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/10/2013, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/10/2013, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/10/2013, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2013, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/08/2013, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/08/2013, 01:21
Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/08/2013, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2013, 02:22
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
07/08/2013, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2013, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2009, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
02/03/2009, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
04/02/2009, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/02/2009, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/02/2009, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
04/02/2009, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
04/02/2009, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2009, 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
02/02/2009, 01:43
Documentos
Despacho
•
15/09/2020, 18:31
Despacho
•
11/03/2021, 02:42
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 16:37
Despacho
•
06/07/2021, 12:04
Despacho
•
03/12/2021, 17:06
Despacho
•
07/02/2022, 14:08
Despacho
•
07/02/2022, 19:46
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 13:27
Despacho
•
06/06/2022, 13:10
Despacho
•
21/07/2022, 15:22
Despacho
•
17/11/2022, 14:45
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 14:49
Despacho
•
09/03/2023, 12:48
Despacho
•
14/03/2023, 19:06
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Despacho
•
15/09/2020, 18:31
Despacho
•
11/03/2021, 02:42
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 16:37
Despacho
•
06/07/2021, 12:04
Despacho
•
03/12/2021, 17:06
Despacho
•
07/02/2022, 14:08
Despacho
•
07/02/2022, 19:46
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 13:27
Despacho
•
06/06/2022, 13:10
Despacho
•
21/07/2022, 15:22
Despacho
•
17/11/2022, 14:45
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 14:49
Despacho
•
09/03/2023, 12:48
Despacho
•
14/03/2023, 19:06
Decisão
•
10/04/2023, 15:48
Sentença
•
19/04/2023, 14:50
Sentença
•
27/04/2023, 12:17
Recurso de sentença
•
02/05/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 18:32
Outros documentos
•
08/05/2023, 13:40
Mandado
•
08/05/2023, 13:40
Despacho
•
20/06/2023, 18:41
Decisão
•
01/08/2023, 17:31
Decisão
•
03/08/2023, 13:44
Despacho
•
14/08/2023, 16:13
Despacho
•
20/03/2024, 13:18
Acórdão
•
31/03/2024, 15:40
Intimação de Acórdão
•
01/04/2024, 17:33
Intimação de Acórdão
•
01/04/2024, 17:33
Resposta
•
02/04/2024, 13:51
Decisão
•
12/06/2024, 16:56
Resposta
•
18/06/2024, 12:36
Decisão
•
31/07/2024, 13:53
Decisão
•
05/03/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 18:56
Decisão
•
20/03/2025, 17:45
Decisão
•
20/03/2025, 17:45
Decisão
•
28/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:21
Decisão
•
17/10/2025, 18:05
Decisão
•
09/12/2025, 19:31
Documento de comprovação
•
29/01/2026, 17:44
Decisão
•
04/02/2026, 17:47