Execução Fiscal 0019474-22.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.169,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:08

Determinado o arquivamento

06/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:08

Determinado o arquivamento

06/05/2023, 15:40

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 18:04

Despacho

•15/09/2022, 19:15

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legal

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Acessibilidade

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Conclusos para decisão

30/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:21

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 18:20

Desentranhado o documento

02/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:38

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 11:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

14/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2011, 01:34

Decisão

•11/01/2023, 15:35

Decisão

•06/05/2023, 15:40