Execução Fiscal 0027560-40.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.536,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DEBORA ELAINE REGINO

CPF

Reu

CARLOS GRANDEZ PEREZ

CPF

Reu

DEBORA ELAINE REGINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 03:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 22:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 03:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:35

Despacho

•17/07/2023, 17:26

24/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 22:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

31/05/2025, 15:43

Devolvidos os autos

31/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de DEBORA ELAINE REGINO - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2024, 10:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS GRANDEZ PEREZ em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de DEBORA ELAINE REGINO - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de DEBORA ELAINE REGINO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Publicado Citação em 26/02/2024.

29/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS GRANDEZ PEREZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de DEBORA ELAINE REGINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de DEBORA ELAINE REGINO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

04/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:40

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Decisão

•20/01/2025, 11:41

Sentença

•05/03/2025, 17:57

Sentença

•05/03/2025, 17:57

Recurso de sentença

•06/03/2025, 07:55

Recurso de sentença

•05/05/2025, 17:03

Decisão

•15/05/2025, 08:46

Petição

•28/05/2025, 10:37

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Sentença

•27/11/2025, 22:49

Sentença

•27/11/2025, 22:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 15:35

Despacho

•17/07/2023, 17:26

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Decisão

•20/01/2025, 11:41

Sentença

•05/03/2025, 17:57

Sentença

•05/03/2025, 17:57

Recurso de sentença

•06/03/2025, 07:55

Recurso de sentença

•05/05/2025, 17:03

Decisão

•15/05/2025, 08:46

Petição

•28/05/2025, 10:37

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Sentença

•27/11/2025, 22:49

Sentença

•27/11/2025, 22:49

Recurso de sentença

•23/02/2026, 15:43