Procedimento Comum Cível 0009702-52.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

OLINDA BRITO LEAO TORRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT 9898·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

OLINDA BRITO LEAO TORRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 12:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 10/04/2023

18/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de OLINDA BRITO LEAO TORRES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0009702-52.2012.8.11.0006. AUTORA: OLINDA BRITO LEAO TORRES. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. OLINDA BRITO LEÃO TORRES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado. O feito tramitou regularmente, no entanto, em petição apresentada ao ID n.º 105946726, a autora requereu a extinção do feito. Em seguida, vie

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:56

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 12:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 10/04/2023

18/04/2023, 12:30

Documentos

Decisão

•24/04/2022, 12:04

Decisão

•23/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de OLINDA BRITO LEAO TORRES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0009702-52.2012.8.11.0006. AUTORA: OLINDA BRITO LEAO TORRES. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. OLINDA BRITO LEÃO TORRES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado. O feito tramitou regularmente, no entanto, em petição apresentada ao ID n.º 105946726, a autora requereu a extinção do feito. Em seguida, vie

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:00

Decorrido prazo de OLINDA BRITO LEAO TORRES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:33

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:04

Audiência de instrução cancelada em/para 08/02/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

12/12/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 11:09

Audiência de instrução redesignada em/para 08/02/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

12/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 07:59

Conclusos para decisão

11/12/2022, 20:38

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

21/11/2022, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:46

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:27

Audiência de Instrução designada para 12/12/2022 16:30 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

07/11/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 12:46

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de OLINDA BRITO LEAO TORRES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:03

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de OLINDA BRITO LEAO TORRES em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:03

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 20:22

Conclusos para decisão

15/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 09:08

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 12:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:43

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/12/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

12/12/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2018, 02:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/11/2017, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:55

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

12/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/11/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

19/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada)

19/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/10/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2014, 01:02

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/10/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:07

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Revogacao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

29/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2013, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2013, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2013, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

14/03/2013, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:18

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

01/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2012, 02:38

Decisão

•26/07/2022, 07:15

Decisão

•07/11/2022, 12:46

Despacho

•19/11/2022, 15:51

Decisão

•12/12/2022, 07:59

Decisão

•12/12/2022, 13:50

Sentença

•17/02/2023, 14:20