Execução Fiscal 0017808-44.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 7.875,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ZUZA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ZUZA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

16/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:40

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

16/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:27

Decisão

•11/01/2023, 15:35

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:40

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de PAULO ZUZA DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de PAULO ZUZA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:45

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 21:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2014, 01:54

Decisão

•09/03/2023, 13:58

Decisão

•14/06/2023, 10:47

Sentença

•19/09/2023, 18:34