Agravo em Recurso Especial 1006540-48.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RIO DA MATA AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARLINDA

Reu

RIO DA MATA AGROFLORESTAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OAB/MT 6842·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES

OAB/MT 7471·CPF·Representa: Autor

MONALI RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

SUZANE KELLI DA SILVA NOGUEIRA ELER DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041491/2025

28/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1041491/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de RIO DA MATA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/09/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 811351/2025

02/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 811351/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041491/2025

28/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1041491/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 19:04

Despacho

•24/06/2025, 19:04

28/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de RIO DA MATA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/09/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 811351/2025

02/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 811351/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/06/2025, 19:06

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:04

Decisão

•24/06/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:04

Decisão

•24/06/2025, 19:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 19:05

Despacho

•24/06/2025, 19:05

Decisão

•24/06/2025, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:04

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/06/2025, 19:04

Despacho

•24/06/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:04

Decisão

•24/06/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•24/06/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:04

Decisão

•24/06/2025, 19:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 19:05

Despacho

•24/06/2025, 19:05

Decisão

•24/06/2025, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Decisão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:04

Acórdão

•24/06/2025, 19:05

Acórdão

•24/06/2025, 19:05

Intimação (Outros)

•24/06/2025, 19:05

Decisão

•24/06/2025, 19:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:50