Execução Fiscal 0006310-79.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 9.932,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 23/10/2023

06/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:02

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 23/10/2023

06/11/2023, 17:08

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 10:24

Acórdão

•24/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 11:02

Juntada de decisão

18/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 11:01

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 11:01

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:01

Juntada de acórdão

18/05/2023, 11:01

Juntada de voto

18/05/2023, 11:01

Juntada de ementa

18/05/2023, 11:01

Juntada de relatório

18/05/2023, 11:01

Juntada de acórdão

18/05/2023, 11:01

Juntada de acórdão

18/05/2023, 11:01

Devolvidos os autos

18/05/2023, 11:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS – INÉRCIA DO ENTE ESTADUAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:51

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANTUNES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:03

Recebidos os autos

01/09/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/08/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

16/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/08/2021, 01:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

16/08/2021, 01:20

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

19/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2020, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2014, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 01:50

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/08/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:23

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

21/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/11/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/03/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 01:20

Despacho (Despacho)

29/10/2010, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:53

Acórdão

•24/03/2023, 17:01

Acórdão

•24/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:23

Sentença

•06/10/2023, 17:09