Execução Fiscal 0027006-08.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.900,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MASSAO HOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de MASSAO HOTTA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:49

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(147)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:35

Despacho

•16/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de MASSAO HOTTA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:49

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MASSAO HOTTA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Publicado Citação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2025, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 16:26

Expedição de Mandado

12/12/2024, 14:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2024, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2024, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 14:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2024, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de MASSAO HOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 13:43

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

01/03/2019, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/02/2019, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2019, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 02:15

Despacho

•27/09/2023, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 12:18

Decisão

•17/06/2024, 12:18

Decisão

•19/08/2024, 15:58

Decisão

•21/08/2024, 18:02

Decisão

•26/02/2025, 16:11

Decisão

•21/10/2025, 09:55

Decisão

•21/10/2025, 09:55

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Decisão

•05/05/2026, 17:22

Decisão

•05/05/2026, 17:22