Apelação / Remessa Necessária 1020202-74.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

COORD. DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SEFAZ/MT - CFFT/SUCIT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 58590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

COORD. DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SEFAZ/MT - CFFT/SUCIT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

THEO TRANSPORTES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 10:27

Baixa Definitiva

16/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de THEO TRANSPORTES LTDA. - EPP em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:23

Publicado Acórdão em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 10:27

Baixa Definitiva

16/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de THEO TRANSPORTES LTDA. - EPP em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2020, 18:15

Sentença

•01/12/2021, 10:04

15/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:23

Publicado Acórdão em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:35

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:32

Publicado Acórdão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

24/03/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 11:23

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:29

Juntada de Certidão

15/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão

15/04/2022, 10:28

Recebidos os autos

13/04/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 13:02

Recurso de sentença

•26/01/2022, 14:26

Ato ordinatório

•07/03/2022, 08:35

Decisão

•13/01/2023, 15:14

Acórdão

•24/03/2023, 16:33

Acórdão

•24/03/2023, 17:25

Acórdão

•24/03/2023, 17:25

Acórdão

•17/05/2023, 12:14

Acórdão

•17/05/2023, 18:41

Acórdão

•17/05/2023, 18:41