Agravo em Recurso Especial 1003092-42.2021.8.11.0004 - TJMT

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433608/2026

05/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 433608/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 23168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

04/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0023168 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 16:10

Conhecido o recurso de JBA BARRA PECUARIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00023168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

28/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

30/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00023168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

26/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA apresentar resposta à petição n. 23168/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 955.

19/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28129/2026

15/01/2026, 18:31

Protocolizada Petição 28129/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 18:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2026 Petição Nº 23168/2026 -

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 23168/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 23168/2026

13/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 23168/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2026

13/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1189122/2025

04/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1189122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:56

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

02/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/11/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/10/2025 e término em 26/11/2025, para MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA apresentar resposta à petição n. 882452/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 920.

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922550/2025

29/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 922550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/09/2025 Petição Nº 882452/2025 -

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 882452/2025. Publicação prevista para 29/09/2025)

25/09/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 882452/2025

18/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição 882452/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/09/2025

18/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799241/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 479376/2025 - EDcl no AgInt no

28/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0479376 - EDcl no AgInt no AREsp 2638464 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Embargos de Declaração de JBA BARRA PECUARIA LTDA e PCN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00479376/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:28

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00479376/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/06/2025, para MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA apresentar resposta à petição n. 479376/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 880.

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489876/2025

30/05/2025, 13:01

Protocolizada Petição 489876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 12:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/05/2025 Petição Nº 479376/2025 -

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 479376/2025. Publicação prevista para 30/05/2025)

28/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 479376/2025

28/05/2025, 13:51

Protocolizada Petição 479376/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458290/2025

22/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 458290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 152988/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152988 - AgInt no AREsp 2638464 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:30

Conhecido o recurso de JBA BARRA PECUARIA LTDA e PCN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00152988/2025 - AgInt no AREsp 2638464/MT

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152988/2025 - AgInt no AREsp 2638464/MT

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/02/2025 e término em 14/04/2025, para MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA apresentar resposta à petição n. 152988/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 838.

15/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164666/2025

27/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 164666/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2025 Petição Nº 152988/2025 -

27/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 152988/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 152988/2025

25/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 152988/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76462/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de JBA BARRA PECUARIA LTDA e não-provido

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/07/2024, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575443/2024

05/07/2024, 16:12

Protocolizada Petição 575443/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024

05/07/2024, 15:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/06/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/04/2024, 18:37

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433608/2026

Protocolizada Petição 433608/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 23168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0023168 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464 - Publicação prevista para 04/05/2026

Conhecido o recurso de JBA BARRA PECUARIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00023168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00023168/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2638464/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA apresentar resposta à petição n. 23168/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 955.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28129/2026

Protocolizada Petição 28129/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2026 Petição Nº 23168/2026 -

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