Execução Fiscal 0000165-23.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 957,61

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J. T. TEXTIL LTDA - ME em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:02

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de J. T. TEXTIL LTDA - ME em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:02

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 13:15

Decisão

•16/01/2023, 11:01

17/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:37

Expedição de Informações

14/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:13

Expedição de Carta precatória

04/06/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

04/06/2025, 13:23

Desentranhado o documento

04/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 13:51

Juntada de decisão

27/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:51

Juntada de acórdão

27/04/2023, 13:51

Juntada de voto

27/04/2023, 13:51

Juntada de ementa

27/04/2023, 13:51

Juntada de relatório

27/04/2023, 13:51

Juntada de acórdão

27/04/2023, 13:50

Juntada de acórdão

27/04/2023, 13:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 13:50

Devolvidos os autos

27/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Se a parte exequente não foi intimada acerca da decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atr

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:37

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/03/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/07/2018, 01:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/07/2018, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/06/2018, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2013, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2013, 00:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2013, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2013, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 02:08

Juntada (Juntada)

19/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/01/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/01/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2012, 01:06

Acórdão

•24/03/2023, 16:35

Acórdão

•24/03/2023, 17:42

Acórdão

•24/03/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:59

Sentença

•11/11/2025, 11:03