Execução Fiscal 0010129-83.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 105.489,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:19

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:56

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 08:06

Decisão

•18/02/2022, 18:27

07/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:19

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:53

Juntada de Ofício

29/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:05

Juntada de Ofício

07/05/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:09

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:06

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010129-83.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALAIDE MONTECCHI DURAO Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento retro. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo postulado pela parte exequente. Findo o prazo, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 22 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:00

Bens não localizados

22/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:35

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010129-83.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: ALAIDE MONTECCHI DURAO. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pleito retro, haja vista que as diligências solicitadas ao juízo podem facilmente ser realizadas pela Fazenda Pública, seja pela consulta ao Processo Judicial Eletrônico – PJE -, a fim de obter informações acerca de processo de inventário e partilha, seja por meio de requerimento/consulta formulado diretamente ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de obter informações acerca da existência de certidão de óbito, não dependendo de decisão judicial para tanto. INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA.SE Cáceres, 5 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 10:41

Juntada de decisão

24/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:41

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 10:41

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:41

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:41

Juntada de voto

24/04/2023, 10:41

Juntada de ementa

24/04/2023, 10:41

Juntada de relatório

24/04/2023, 10:41

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:41

Juntada de acórdão

24/04/2023, 10:41

Devolvidos os autos

24/04/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POSTERIOR PARA SUPRIR A FALTA - REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC - NÃO OBSERVADOS - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, nos

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

13/05/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de ALAIDE MONTECCHI DURAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2022, 15:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:06

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:16

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/08/2021, 00:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2019, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

31/08/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

13/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada)

25/06/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/11/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2011, 01:51

Sentença

•18/03/2022, 15:25

Recurso de sentença

•19/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:36

Decisão

•16/05/2022, 15:45

Decisão

•16/01/2023, 10:51

Acórdão

•24/03/2023, 16:34

Acórdão

•24/03/2023, 17:24

Acórdão

•24/03/2023, 17:25

Decisão

•05/06/2023, 14:56

Decisão

•22/08/2023, 12:45

Decisão

•31/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:09

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/02/2022, 08:06

Decisão

•18/02/2022, 18:27

Sentença

•18/03/2022, 15:25

Recurso de sentença

•19/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:36

Decisão

•16/05/2022, 15:45

Decisão

•16/01/2023, 10:51

Acórdão

•24/03/2023, 16:34

Acórdão

•24/03/2023, 17:24

Acórdão

•24/03/2023, 17:25

Decisão

•05/06/2023, 14:56

Decisão

•22/08/2023, 12:45

Decisão

•31/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:09

Decisão

•01/04/2024, 16:28

Decisão

•01/04/2024, 16:52

Decisão

•24/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:23

Decisão

•07/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:42

Decisão

•05/11/2024, 10:22

Decisão

•05/11/2024, 12:49

Decisão

•27/11/2024, 18:55

Decisão

•28/11/2024, 11:32

Decisão

•17/02/2025, 16:26

Decisão

•11/03/2025, 17:35