Cumprimento de sentença 0005235-77.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.879,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:27

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:48

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0005235-77.2015.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por CLAUDENOR ALVES DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, no qual se postula o recebimento de quantia certa. Verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação em decorrência do depósito para pagamento da requisição de pequeno valor. A obrigação foi satisfeita, tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo. 1 – Forte nestas razões, diante do adimplemento da dívida, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores na forma solicitada (Id n. 111953663), tendo em vista a existência de procuração com poderes especiais (Id n. 79528112 - página 29). 3 – Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:27

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:48

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0005235-77.2015.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por CLAUDENOR ALVES DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, no qual se postula o recebimento de quantia certa. Verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação em decorrência do depósito para pagamento da requisição de pequeno valor. A obrigação foi satisfeita, tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo. 1 – Forte nestas razões, diante do adimplemento da dívida, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores na forma solicitada (Id n. 111953663), tendo em vista a existência de procuração com poderes especiais (Id n. 79528112 - página 29). 3 – Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para que se manifeste e requeira o que entender de direito acerca da petição juntada pela parte requerida sob o ID 110923173, no prazo de 10 (dez) dias.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 08:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:05

Juntada de Ofício

17/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 09:50

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:55

Juntada de RPV

15/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 22:15

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:55

Juntada de Ofício

22/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 19:06

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de CLAUDENOR ALVES DOS SANTOS SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 09:50

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de CLAUDENOR ALVES DOS SANTOS SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 08:24

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:43

Recebidos os autos

17/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/12/2019, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:47

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/10/2017, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/04/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2016, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:14

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

14/12/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro)

11/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/12/2015, 02:36

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2022, 16:58

Despacho

•12/09/2022, 14:02

Sentença

•16/05/2023, 16:02