Execução Fiscal 1003787-87.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 67.463,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:29

Apensado ao processo 1003404-12.2021.8.11.0006

14/08/2025, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 29/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 13:19

Decisão

•23/05/2022, 19:41

01/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:29

Apensado ao processo 1003404-12.2021.8.11.0006

14/08/2025, 15:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:26

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado

10/04/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 16:55

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:39

Determinada a citação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) e ISALINA MIRANDA RAMOS - CPF: 630.792.321-00 (EXECUTADO)

05/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:36

Processo Desarquivado

14/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:18

Bens não localizados

05/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 16:37

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:32

Expedição de Mandado

20/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:29

Expedição de Mandado

22/04/2024, 11:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:13

Juntada de Decisão

16/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:59

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 13:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 09:10

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 08:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:38

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:13

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2024, 14:03

Juntada de decisão

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação

25/01/2024, 14:03

Juntada de agravo interno

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação

25/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:03

Juntada de acórdão

25/01/2024, 14:03

Juntada de acórdão

25/01/2024, 14:03

Juntada de acórdão

25/01/2024, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 14:03

Devolvidos os autos

25/01/2024, 14:03

Processo Reativado

25/01/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 932, IV, ‘b’, do Código de Processo Civil, para ratificar a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 1003787-87.2021.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação apresentado pela parte autora no ID 110894989 é tempestivo. Assim, abro vista dos autos à parte recorrida, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. CÁCERES/MT, 28 de abril de 2023. Gestor de Secretaria CAR

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 13:40

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003787-87.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, ISALINA MIRANDA RAMOS, JOSE TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103649866, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 100245548. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003787-87.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, ISALINA MIRANDA RAMOS, JOSE TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103649866, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 100245548. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003787-87.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, ISALINA MIRANDA RAMOS, JOSE TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º103649866, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 100245548. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:21

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 12:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 14:08

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:08

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/10/2022, 18:34

Homologado o pedido

12/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:52

Conclusos para decisão

09/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 19:41

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:19

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:18

Sentença

•12/10/2022, 18:34

Sentença

•14/02/2023, 18:40

Recurso de sentença

•27/02/2023, 13:40

Decisão

•28/07/2023, 17:45

Acórdão

•31/10/2023, 12:06

Acórdão

•31/10/2023, 13:09

Acórdão

•31/10/2023, 13:09

Decisão

•01/03/2024, 13:19

Sentença

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•16/04/2024, 10:13

Sentença

•19/06/2024, 16:28

Decisão

•09/09/2024, 13:30

Decisão

•09/09/2024, 16:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/06/2021, 13:19

Decisão

•23/05/2022, 19:41

Sentença

•12/10/2022, 18:34

Sentença

•14/02/2023, 18:40

Recurso de sentença

•27/02/2023, 13:40

Decisão

•28/07/2023, 17:45

Acórdão

•31/10/2023, 12:06

Acórdão

•31/10/2023, 13:09

Acórdão

•31/10/2023, 13:09

Decisão

•01/03/2024, 13:19

Sentença

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•16/04/2024, 10:13

Sentença

•19/06/2024, 16:28

Decisão

•09/09/2024, 13:30

Decisão

•09/09/2024, 16:41

Decisão

•20/09/2024, 19:25

Despacho

•26/09/2024, 09:39

Despacho

•27/09/2024, 14:32

Decisão

•05/11/2024, 15:04

Decisão

•05/11/2024, 18:18

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•28/11/2024, 11:33

Decisão

•10/01/2025, 16:35

Decisão

•10/01/2025, 17:14

Decisão

•05/02/2025, 16:37

Decisão

•21/03/2025, 10:16

Decisão

•05/04/2025, 14:50

Decisão

•11/06/2025, 18:25

Decisão

•12/06/2025, 15:29

Decisão

•01/08/2025, 19:34

Documento de comprovação

•14/08/2025, 16:29