Execução Fiscal 0004367-61.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 282,55

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

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A Z OLIVEIRA ALENCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:46

Processo Reativado

28/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:11

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:11

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:11

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:11

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

28/05/2024, 16:11

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 17:39

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:46

Processo Reativado

28/05/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•05/07/2021, 14:47

Despacho

•08/09/2021, 17:23

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legal

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Juntada de certidão

28/05/2024, 16:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:11

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:11

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:11

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:11

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

28/05/2024, 16:11

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 17:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.

11/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de A Z OLIVEIRA ALENCAR - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004367-61.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 282,55 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NO

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de A Z OLIVEIRA ALENCAR - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 10:19

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:07

Devolvidos os autos

25/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 18:53

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2017, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2017, 02:02

Decisão

•14/10/2022, 17:18

Decisão

•31/10/2022, 15:03

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Recurso de sentença

•28/03/2024, 14:53

Decisão

•21/05/2024, 07:41