Execução de Título Extrajudicial 1056563-45.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.132,95

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:43

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 17:30

Processo Desarquivado

01/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:42

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:43

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 17:30

Processo Desarquivado

01/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:42

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056563-45.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA, SIRLENE APARECIDA LIMA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis, via SISBAJUD, em nome da parte Executada. Todavia, após realizar buscas via RENAJUD restou localizado veículo com mais de 08 anos da data da fabricação, conforme id.116593880,. Sendo assim, devidamente intimada para demonstrar interesse, ou alternativamente indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte. Deste modo, considerando que a parte se manteve silente, não colaborando com o judiciário, de acordo com o princípio da cooperação em busca da efetividade jurisdicional, resta prejudicado a tentativa de localizar bens em nome do executado Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:02

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056563-45.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA, SIRLENE APARECIDA LIMA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DA PENHORA DE VEÍCULOS Compulsando os autos, nota-se que restou encontrado veículo em nome do executado, todavia, conforme extrato colacionado, o bem possuei mais de 08 (oito) anos de data de fabricação. Deste m

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056563-45.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA, SIRLENE APARECIDA LIMA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e apl

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 18:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/03/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:29

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:01

Expedição de Mandado

23/02/2023, 12:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1056563-45.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA, SIRLENE APARECIDA LIMA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o AR de citação encaminhado foi recebido por terceiro estranho à lide (Id. 101543204 e Id. 101543247). Nesse sentido, insta salientar que a citação postal recebida por terceiro só é válida em duas ocasiões: quando o citando for

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 15:01

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2022, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2022, 04:56

Decorrido prazo de FRANCIELLE LIMA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA LIMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 15:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:39

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 16:51

Despacho

•10/01/2023, 18:34

Decisão

•27/03/2023, 18:11

Decisão

•02/05/2023, 18:38

Sentença

•15/05/2023, 15:29