Procedimento Comum Cível 1002021-03.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 11.458,04
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
23/08/2024, 16:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:09
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:09
Juntada de Alvará
10/06/2024, 12:49
Transitado em Julgado em 15/05/2024
05/06/2024, 15:02
Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 10:55
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de BPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:24
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 16:35
Homologada a Transação
17/04/2024, 16:34
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Todas as movimentações
(91)
Juntada de Certidão
23/08/2024, 16:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:09
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:09
Juntada de Alvará
10/06/2024, 12:49
Transitado em Julgado em 15/05/2024
05/06/2024, 15:02
Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 10:55
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de BPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:24
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 16:35
Homologada a Transação
17/04/2024, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 13:45
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 14:49
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:09
Decorrido prazo de BPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:09
Publicado Intimação em 20/03/2024.
04/04/2024, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024, 23:48
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 18:36
Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024, 10:14
Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2024, 08:15
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 10:17
Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:33
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 16:57
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 16:56
Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2024, 11:30
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/02/2024, 17:58
Desentranhado o documento
09/02/2024, 17:58
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 03:13
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 03:13
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 15:19
Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2023, 10:32
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:43
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:43
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 14:16
Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Dorivan Souza Gomes Requerida: BPR Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo nº 1002021-03.2021.8.11.0037 Ação de Restituição de Valores Pagos em Contrato Imobiliário Vistos etc. Inexistindo impugnação, homologo a proposta de honorários periciais (Num. 113399562). Intime-se a parte requerida para depositar em Juízo, na proporção de 50% (cinquenta por cento), o valor dos honorários periciais. Efetuado
08/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023, 13:09
Conclusos para decisão
05/04/2023, 10:42
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 06:56
Decorrido prazo de BPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 06:56
Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 03:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimo as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/03/2023, 10:52
Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 16:31
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 02:29
Decorrido prazo de DORIVAN SOUZA GOMES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:29
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 13:59
Publicado Decisão em 23/02/2023.
23/02/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Dorivan Souza Gomes Requerido: BPR Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo nº 1002021-03.2021.8.11.0037 Ação de Restituição de Valores Pagos em Contrato Imobiliário Vistos etc. A impugnação ao pedido de justiça gratuita fundamenta-se, concretamente, apenas no fato da parte autora ter constituído advogado particular e ter adquirido os imóveis junto a requerida. Todavia, nos termos do artigo 99, §4º,
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Dorivan Souza Gomes Requerido: BPR Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo nº 1002021-03.2021.8.11.0037 Ação de Restituição de Valores Pagos em Contrato Imobiliário Vistos etc. A impugnação ao pedido de justiça gratuita fundamenta-se, concretamente, apenas no fato da parte autora ter constituído advogado particular e ter adquirido os imóveis junto a requerida. Todavia, nos termos do artigo 99, §4º,
20/02/2023, 00:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 15:22
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 08:44
Decorrido prazo de ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022, 19:02
Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 15:52
Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022, 04:59
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:05
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 18:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021, 17:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/07/2021, 09:55
Juntada de Petição de contestação
06/07/2021, 09:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2021, 15:02
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021, 22:37
Juntada de citação
15/04/2021, 22:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2021, 14:40
Conclusos para decisão
24/03/2021, 17:30
Juntada de Certidão
24/03/2021, 17:29
Juntada de Certidão
24/03/2021, 17:29
Juntada de Certidão
24/03/2021, 17:29
Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/03/2021, 17:02
Distribuído por sorteio
24/03/2021, 17:02
Documentos
Decisão
•
26/03/2021, 14:40
Decisão
•
17/02/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 16:31
Decisão
•
05/05/2023, 13:09
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 17:57
Sentença
•
17/04/2024, 16:34
Sentença
•
17/04/2024, 16:34