Execução Fiscal 0005825-53.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.139,29

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:08

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/03/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 15:35

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:08

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/03/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:15

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:05

Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 20:56

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:48

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 14:23

Processo Desarquivado

27/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0005825-53.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Defiro o pedido retro (Id. 124380431) e, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito até que a Instância Superior decida sobre o pedido de compensação formulado nos autos do precatório de n° 1011061-86.2022.8.11.0000. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

26/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:23

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0005825-53.2016.8.11.0010.. Vistos. Considerando que o Município informou a impossibilidade da compensação pleiteada pela executada, intime-a para quitar o débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Jaciara, 17 de fevereiro de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:11

Juntada de Termo de audiência

12/12/2022, 11:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:21

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/11/2022, 16:30

Recebimento do CEJUSC.

18/11/2022, 16:30

Audiência de Mediação designada para 12/12/2022 09:15 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

18/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/11/2022, 14:49

Recebidos os autos.

18/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:47

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:26

Juntada de Informações

15/07/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/03/2021, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2021, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2021, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2021, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2021, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

13/12/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2018, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

13/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

02/10/2018, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2018, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2017, 01:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/03/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/01/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/12/2016, 01:34

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 17:10

Decisão

•25/04/2022, 13:40

Despacho

•18/11/2022, 14:45

Documento de comprovação

•12/12/2022, 17:11

Despacho

•23/01/2023, 14:35

Despacho

•17/02/2023, 15:14

Decisão

•26/07/2023, 18:24

Documento de comprovação

•14/02/2025, 16:45

Despacho

•10/04/2025, 16:26

Despacho

•10/04/2025, 16:25

Sentença

•24/07/2025, 09:46

Sentença

•24/07/2025, 09:46

Decisão

•04/02/2026, 15:35

Decisão

•04/02/2026, 15:35

Sentença

•06/03/2026, 12:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/04/2022, 17:10

Decisão

•25/04/2022, 13:40

Despacho

•18/11/2022, 14:45

Documento de comprovação

•12/12/2022, 17:11

Despacho

•23/01/2023, 14:35

Despacho

•17/02/2023, 15:14

Decisão

•26/07/2023, 18:24

Documento de comprovação

•14/02/2025, 16:45

Despacho

•10/04/2025, 16:26

Despacho

•10/04/2025, 16:25

Sentença

•24/07/2025, 09:46

Sentença

•24/07/2025, 09:46

Decisão

•04/02/2026, 15:35

Decisão

•04/02/2026, 15:35

Sentença

•06/03/2026, 12:23

Sentença

•06/03/2026, 12:23

Recurso de sentença

•27/04/2026, 09:30