Execução de Título Extrajudicial 0000508-13.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 980.298,77

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:51

Desentranhado o documento

04/05/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(816)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:51

Desentranhado o documento

04/05/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:54

Juntada de Ofício

11/04/2026, 15:29

Juntada de Informações

11/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de EDITAL DE LEILÃO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:20

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/01/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

25/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:37

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:01

Juntada de comunicação entre instâncias

09/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:02

Juntada de comunicação entre instâncias

02/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 07:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:44

Juntada de Ofício

20/03/2025, 19:08

Juntada de Ofício

20/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:35

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:25

Juntada de comunicação entre instâncias

13/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:38

Juntada de Juntada de Informações

05/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 14:52

Juntada de comunicação entre instâncias

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de EDITAL DE LEILÃO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDITAL DE LEILÃO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDITAL DE LEILÃO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANISIO MODESTO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 15:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 11:23

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:20

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:27

Juntada de Alvará

03/09/2024, 16:35

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 15:49

Juntada de comunicação entre instâncias

26/08/2024, 09:38

Juntada de comunicação entre instâncias

21/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:33

Expedição de Edital

05/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:03

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 05:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:52

Processo Desarquivado

02/07/2024, 17:51

Juntada de comunicação entre instâncias

29/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 20:18

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:48

Apensado ao processo 0000642-40.2013.8.11.0032

04/03/2024, 14:06

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2024, 17:26

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias

22/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:53

Juntada de comunicação entre instâncias

07/07/2023, 18:29

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2023, 19:26

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:28

Desentranhado o documento

22/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000508-13.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: HELIO LIBER DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIO VALENTIM BARRACHINI, JUSCELINA CARMO DA SILVA ESPÓLIO: VALENTINO CARMO DA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos por HELIO LÍBER DE OLIVEIRA em face da decisão judicial (Id. 118791865). Pede a parte embargante, entre outros pedidos, “requer seja acolhido este Embargos de Declaração para homologar a avaliação apresentada pelo Executado/Embargado, no importe de R$ 66.180.000,00 (sessenta e seis milhões cento e oitenta mil reais), nos moldes do artigo 871, I, do CPC”. Decido. Não assiste razão à parte embargante. Segundo o Código de Processo Civil – Art. 1022 –, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso, sustenta a parte embargante que “(...) A decisão embargada houve por bem dar prosseguimento na perícia avaliatória deferida nos autos, inclusive com o parcelamento das despesas processuais que seriam adiantadas pelo Executado. Todavia, este Juízo deixou de observar que o Embargante/Exequente, compareceu aos autos no Id. 114040280, para concordar com o valor estimado pelo Executado, nos termos do artigo 871 do CPC. (...)” Analisando o recurso aviado e a decisão proferida, verifico, contudo, que a parte embargante objetiva a modificação do conteúdo decisório, por inconformismo em relação à convicção do magistrado sentenciante. Os embargos de declaração não se prestam a essa função. Não se desconhece a existência de efeito modificativo nos embargos de declaração. No entanto, este efeito deve ser consequência natural do afastamento do vício, e não decorrente da mudança de convicção ou reconsideração da decisão. Em situações tais, deve a parte inconformada manejar o recurso apropriado, que dispense a presença dos vícios enumerados nos incisos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração dada a tempestividade, porém, no mérito, não os acolho, julgando-os IMPROCEDENTES. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 14:29

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0000508-13.2013.8.11.0032. EXEQUENTE: HELIO LIBER DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIO VALENTIM BARRACHINI, JUSCELINA CARMO DA SILVA ESPÓLIO: VALENTINO CARMO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por HÉLIO LIBER DE OLIVEIRA em face de VALENTINO CARMO DA SILVA ambos qualificados nos autos. Decisão de id. 109204560 determinando a realização de nova avaliação do imóvel penhorado nos autos, considerando a discrepância nos valores do imóvel apontado pelas partes. Na mesma oportunidade foi designado perito para avaliação. Proposta de honorários periciais à id. 110258964. Manifestação do executado concordando com os valores referentes aos honorários periciais, e requerendo que os valores fossem divididos em duas parcelas iguais, bem como nomeando assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada (Id. 114256708). Manifestação do executado alegando questão de ordem, requerendo que fosse determinada a suspensão dos depósitos realizados e a devolução dos valores que já teriam sido depositados por VALÉRIO VALENTIM BARRACHINI, alegando que o Agravo de Instrumento de n° 1000864- 09.2021.8.11.0000, teria julgado pela suspensão da hasta pública, e a realização de nova avaliação do imóvel (Id. 114736767). Formalizado os autos, vieram-me conclusos para deliberação. É o relato do necessário. Decido. Em atenção a manifestação da parte executada à id. 114256708, DEFIRO o pedido de parcelamento, nos termos em que requerido. Intime-se a parte executada, portanto, para que deposite metade do valor arbitrado. Ato contínuo, intime-se o perito para que adote às providências necessárias à realização do ato, de tudo dando ciência às partes nos autos. Após a entrega do laudo pericial, intime-se a parte executada para que efetive o pagamento do saldo remanescente. No tocante aos demais pedidos pendentes, imediatamente após a juntada do laudo pericial de avaliação, venham-me os autos conclusos para apreciação, bem como para demais deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 0000508-13.2013.8.11.0032 Valor da causa: R$ 980.298,77 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: HELIO LIBER DE OLIVEIRA En

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 0000508-13.2013.8.11.0032 Valor da causa: R$ 980.298,77 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: HELIO LIBER DE OLIVEIRA Endereço: Fazenda Lagoa Azul, Zona Rural,

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 0000508-13.2013.8.11.0032 Valor da causa: R$ 980.298,77 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: HELIO LIBER DE OLIVEIRA Endereço: Fazenda Lagoa Azul, Zona Rural,

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de VALENTINO CARMO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de JUSCELINA CARMO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:12

Em cooperação judiciária

06/02/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIM BARRACHINI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 08:24

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:34

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/12/2022, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARCAL YUKIO NAKATA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE MESQUITA VERGANI em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de EMERSON FLAVIO DE ANDRADES em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de THIAGO SANTANA SILVA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de LEANDRO FACCHIN ROCHA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de FABIANA SEVERINO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA SEVERINO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de MARCAL YUKIO NAKATA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:25

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:24

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:30

Expedição de Intimação eletrônica.

30/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 08:00

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:52

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:07

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:07

Juntada (Juntada)

20/09/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/08/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/07/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2021, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/06/2021, 02:07

Juntada (Juntada)

02/06/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

02/06/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

02/06/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/05/2021, 01:05

Juntada (Juntada)

26/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/05/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

04/05/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/04/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/03/2021, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2021, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2021, 01:50

Juntada (Juntada)

22/02/2021, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2021, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2021, 01:39

Juntada (Juntada)

15/02/2021, 02:12

Juntada (Juntada)

12/02/2021, 02:03

Juntada (Juntada)

12/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/02/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada)

29/01/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

29/01/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/01/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2021, 02:13

Juntada (Juntada)

27/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/01/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 01:42

Juntada (Juntada)

26/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 01:15

Juntada (Juntada)

25/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada)

25/01/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2021, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

20/01/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/01/2021, 02:00

Juntada (Juntada)

13/01/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

08/01/2021, 02:11

Juntada (Juntada)

08/01/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

11/12/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

10/12/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

10/11/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2020, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2020, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 02:34

Juntada (Juntada)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2019, 03:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/10/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:21

Juntada (Juntada)

04/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/05/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 02:09

Juntada (Juntada)

06/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 00:21

Juntada (Juntada)

18/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

18/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/10/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2015, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

26/02/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2014, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2014, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/08/2014, 02:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2014, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/08/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2013, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2013, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/09/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/08/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2013, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2013, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:40

Juntada (Juntada)

24/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/06/2013, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2013, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2013, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2013, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2013, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/05/2013, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2013, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2013, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2013, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2013, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:27

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 14:55

Sentença

•25/02/2022, 06:53

Despacho

•25/02/2022, 17:23

Outros documentos

•05/04/2022, 15:56

Decisão

•10/12/2022, 11:06

Decisão

•06/02/2023, 18:58

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Expediente

•12/05/2023, 15:49

Decisão

•16/05/2023, 17:41

Decisão

•27/06/2023, 19:26

Documento de comprovação

•21/11/2023, 16:02

Decisão

•08/02/2024, 14:06

Decisão

•08/02/2024, 14:06

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/02/2022, 14:55

Sentença

•25/02/2022, 06:53

Despacho

•25/02/2022, 17:23

Outros documentos

•05/04/2022, 15:56

Decisão

•10/12/2022, 11:06

Decisão

•06/02/2023, 18:58

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Documento de comprovação

•10/04/2023, 17:32

Expediente

•12/05/2023, 15:49

Decisão

•16/05/2023, 17:41

Decisão

•27/06/2023, 19:26

Documento de comprovação

•21/11/2023, 16:02

Decisão

•08/02/2024, 14:06

Decisão

•08/02/2024, 14:06

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Documento de comprovação

•28/06/2024, 16:33

Decisão

•03/07/2024, 13:53

Decisão

•03/07/2024, 13:53

Decisão

•16/07/2024, 05:07

Decisão

•16/07/2024, 05:07

Decisão

•29/08/2024, 15:49

Decisão

•29/08/2024, 15:49

Documento de comprovação

•17/09/2024, 10:40

Documento de comprovação

•17/09/2024, 10:40

Documento de comprovação

•17/09/2024, 10:40

Informação

•26/09/2024, 18:05

Decisão

•24/10/2024, 11:33

Decisão

•24/10/2024, 11:33

Outros documentos

•20/03/2025, 19:07

Decisão

•30/04/2025, 07:48

Decisão

•30/04/2025, 07:48

Decisão

•18/07/2025, 14:01

Decisão

•18/07/2025, 14:01

Decisão

•28/01/2026, 17:41

Decisão

•28/01/2026, 17:41