Execução Fiscal 0002399-55.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.881,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIS PERCIO NICHIO GODOY em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NICHIO GODOY & CIA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 23/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 09:23

Decisão

•04/03/2022, 10:11

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIS PERCIO NICHIO GODOY em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NICHIO GODOY & CIA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2024, 14:44

Juntada de procuração ou substabelecimento

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:44

Juntada de acórdão

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de acórdão

30/04/2024, 14:44

Juntada de intimação de acórdão

30/04/2024, 14:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2024, 14:44

Processo Reativado

30/04/2024, 14:44

Devolvidos os autos

30/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0002399-55.2010.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 12.881,06; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 8 de maio de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de NICHIO GODOY & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de LUIS PERCIO NICHIO GODOY em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 08:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002399-55.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NICHIO GODOY & CIA LTDA, LUIS PERCIO NICHIO GODOY, ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 106938488, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 106394931. Manifestação do (a) embargado (a) ao ID retro. Em

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002399-55.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NICHIO GODOY & CIA LTDA, LUIS PERCIO NICHIO GODOY, ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 106938488, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 106394931. Manifestação do (a) embargado (a) ao ID retro. Em

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002399-55.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NICHIO GODOY & CIA LTDA, LUIS PERCIO NICHIO GODOY, ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 106938488, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º 106394931. Manifestação do (a) embargado (a) ao ID retro. Em

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de NICHIO GODOY & CIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUIS PERCIO NICHIO GODOY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:57

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:14

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2022, 10:22

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 11:04

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

08/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

05/06/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 10:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/05/2022, 14:51

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de LUIS PERCIO NICHIO GODOY em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de NICHIO GODOY & CIA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:44

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

24/09/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:35

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

27/05/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/12/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 03:05

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

25/04/2017, 02:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

18/05/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 01:22

Decisão

•04/05/2022, 10:00

Despacho

•18/05/2022, 16:38

Decisão

•08/06/2022, 11:04

Decisão

•01/08/2022, 18:04

Decisão

•05/10/2022, 20:01

Decisão

•25/10/2022, 18:54

Sentença

•16/12/2022, 14:46

Sentença

•14/02/2023, 18:41

Recurso de sentença

•08/03/2023, 08:39

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Acórdão

•03/04/2024, 11:13

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:29

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 11:29