Execução Fiscal 1005220-97.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.791,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ILTON MARTINS DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

ILTON MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 11/04/2023

09/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005220-97.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILTON MARTINS DE SOUZA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ILTON MARTINS DE SOUZA – ME, ambos nos autos qualificados e devidamente representados. Após regular andamento do feito, a Fazenda Pública Estadual demonstrou a celebração administrativa do parcelamento do crédito exequend

20/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:17

Documentos

Despacho

•09/09/2019, 15:44

Despacho

•11/05/2020, 12:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

09/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005220-97.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILTON MARTINS DE SOUZA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ILTON MARTINS DE SOUZA – ME, ambos nos autos qualificados e devidamente representados. Após regular andamento do feito, a Fazenda Pública Estadual demonstrou a celebração administrativa do parcelamento do crédito exequend

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005220-97.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILTON MARTINS DE SOUZA – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ILTON MARTINS DE SOUZA – ME, ambos nos autos qualificados e devidamente representados. Após regular andamento do feito, a Fazenda Pública Estadual demonstrou a celebração administrativa do parcelamento do crédito exequend

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:17

Homologada a Transação

14/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ILTON MARTINS DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:24

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 13:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 20:36

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:30

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 11:47

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

10/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 09:47

Juntada de citação

03/09/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

10/05/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2020, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:49

Decisão

•13/06/2022, 11:47

Decisão

•05/08/2022, 16:37

Decisão

•21/09/2022, 14:39

Decisão

•12/12/2022, 20:36

Sentença

•14/02/2023, 18:39