Execução Fiscal 0021246-20.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.814,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RIVEL IURK

CPF

Reu

ODOM MARCIO IURK

CPF

Reu

IURK & IURK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ODOM MARCIO IURK em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de RIVEL IURK em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:36

Despacho

•22/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ODOM MARCIO IURK em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de RIVEL IURK em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ODOM MARCIO IURK em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RIVEL IURK em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:29

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:46

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de RIVEL IURK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de ODOM MARCIO IURK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de IURK & IURK LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 15:51

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 02:43

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 01:07

Decisão

•24/05/2024, 16:14

Sentença

•13/08/2024, 12:27