Execução Fiscal 0028027-19.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.140,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DIVINO FONSECA SOBRINHO

CPF

Reu

WALTER FONSECA

CPF

Reu

FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 15:43

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/12/2025, 09:10

Devolvidos os autos

04/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 15:43

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:37

Despacho

•03/08/2023, 15:08

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/12/2025, 09:10

Devolvidos os autos

04/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:08

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de DIVINO FONSECA SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de WALTER FONSECA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 13:03

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2020, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 02:04

Decisão

•11/09/2024, 12:52

Decisão

•21/02/2025, 18:14

Sentença

•07/07/2025, 14:48

Recurso de sentença

•29/08/2025, 10:20

Decisão

•06/10/2025, 13:27

Manifestação

•07/10/2025, 16:02