Execução Fiscal 1000956-22.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.225,62

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

SILVANA ALVES DOS SANTOS DAMACENA

CPF

Reu

INAEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA

OAB/MT 27506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:29

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/07/2025, 18:23

Devolvidos os autos

30/07/2025, 18:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2025, 18:36

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 26/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/04/2019, 15:04

Decisão

•02/03/2020, 15:18

27/08/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:29

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/07/2025, 18:23

Devolvidos os autos

30/07/2025, 18:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2025, 18:36

Juntada de Ofício

17/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de INAEL ALVES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2025, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 06:51

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 01:18

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000956-22.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: INAEL ALVES DOS SANTOS Intimação - DECISÃO VISTOS. Dá analise dos autos observo que a herdeira do de cujus se habilitou nos autos em ID 43202493. Sendo assim, chamo o feito à ordem, pelo que determino que a Secretaria desta Vara proceda com alteração do polo passivo para que passe a constar, Espólio de Inael Alves dos Santos, representado pela herdeira S

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 19:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 07:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de INAEL ALVES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:16

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 09:39

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:12

Expedição de .

28/03/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 19:04

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 18:57

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de INAEL ALVES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/07/2021, 14:02

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 07:05

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2021, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

13/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:25

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão

16/03/2021, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:35

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:09

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 10:49

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:06

Conclusos para decisão

11/11/2020, 06:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 10:30

Conclusos para decisão

18/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão

19/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 13:52

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2020, 15:18

Conclusos para decisão

28/02/2020, 10:18

Juntada de correspondência devolvida

26/02/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2019, 15:04

Conclusos para decisão

18/04/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 09:58

Decisão

•09/03/2020, 13:52

Decisão

•20/03/2020, 16:22

Decisão

•18/08/2020, 10:30

Decisão

•12/11/2020, 07:56

Despacho

•14/12/2020, 18:11

Decisão

•31/03/2021, 19:33

Decisão

•10/05/2021, 17:26

Decisão

•13/07/2021, 22:24

Decisão

•20/07/2021, 14:51

Decisão

•30/07/2021, 13:18

Decisão

•02/08/2021, 18:35

Decisão

•08/10/2021, 17:15

Decisão

•22/11/2021, 18:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/04/2019, 15:04

Decisão

•02/03/2020, 15:18

Decisão

•09/03/2020, 13:52

Decisão

•20/03/2020, 16:22

Decisão

•18/08/2020, 10:30

Decisão

•12/11/2020, 07:56

Despacho

•14/12/2020, 18:11

Decisão

•31/03/2021, 19:33

Decisão

•10/05/2021, 17:26

Decisão

•13/07/2021, 22:24

Decisão

•20/07/2021, 14:51

Decisão

•30/07/2021, 13:18

Decisão

•02/08/2021, 18:35

Decisão

•08/10/2021, 17:15

Decisão

•22/11/2021, 18:57

Decisão

•28/04/2022, 09:39

Decisão

•06/05/2022, 19:31

Decisão

•23/06/2022, 18:14

Decisão

•10/11/2022, 15:24

Decisão

•24/01/2023, 19:47

Outros documentos

•22/02/2023, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 01:17

Despacho

•29/08/2024, 01:18

Sentença

•20/01/2025, 14:04

Sentença

•20/01/2025, 14:04

Recurso de sentença

•22/01/2025, 08:23

Decisão

•04/07/2025, 09:44