Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003939-87.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RIVAIR DA SILVA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO

CPF

Reu

RIVAIR DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 09:21

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 23/06/2023

20/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:38

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:38

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 09:21

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 09:14

Despacho

•20/10/2022, 16:46

30/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 23/06/2023

20/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:38

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:38

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 10:41

Expedição de Mandado

13/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 18:43

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 0003939-87.2019.8.11.0018.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO Visto. Oferecida denúncia, intime-se o autor do fato para apresentar resposta escrita em 10 (dez) dias, por meio da Defensoria Pública ou advogado constituído. Havendo resposta à acusação, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 0003939-87.2019.8.11.0018.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO Visto. Oferecida denúncia, intime-se o autor do fato para apresentar resposta escrita em 10 (dez) dias, por meio da Defensoria Pública ou advogado constituído. Havendo resposta à acusação, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:22

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ARAUJO DAMASCENO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:38

Publicado Despacho em 24/10/2022.

27/10/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 22:10

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/10/2022, 16:47

Recebidos os autos

05/08/2022, 09:14

Declarada incompetência

05/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:28

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/04/2021, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/04/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2020, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:56

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

18/12/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/08/2019, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2019, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

08/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2019, 01:24

Despacho

•17/02/2023, 15:22

Sentença

•29/05/2023, 16:38

Manifestação

•23/06/2023, 17:43