Execução Fiscal 1002994-44.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 911,12

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANUEL ALEXANDRE LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE MANUEL ALEXANDRE LOPES

Reu

MANUEL ALEXANDRE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

DJALMA CUNHA MARTINS FILHO

OAB/MT 5961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 16:11

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/01/2026, 21:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 21:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 16:11

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/01/2026, 21:37

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 10:10

Despacho

•11/06/2019, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 21:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANUEL ALEXANDRE LOPES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município de Jaciara Executado: Espólio de Manuel Alexandre Lopes ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002994-44.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara, inicialmente, em desfavor de Manuel Alexandre Lopes. O Espólio apresentou exceção de pré-executividade alegando ausência de pressuposto processual, ante o falecimento do titular em momento anterior à propositura da demanda (id. 103795927). O excepto apr

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2022, 14:14

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:27

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:42

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 21:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANUEL ALEXANDRE LOPES em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de diligência

28/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão

18/02/2021, 23:13

Processo Desarquivado

18/02/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 13:06

Arquivado Provisoriamente

01/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2020, 15:10

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANUEL ALEXANDRE LOPES em 06/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 23:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2019, 13:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 13:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de resposta

11/06/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:44

Conclusos para decisão

04/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 12:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/01/2019, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 16:24

Conclusos para decisão

13/11/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 17:49

Decisão

•21/02/2020, 15:10

Decisão

•27/07/2020, 14:06

Decisão

•22/02/2021, 13:24

Despacho

•22/07/2021, 16:34

Sentença

•17/02/2023, 15:22

Despacho

•12/06/2023, 14:19