Execução Fiscal 0027584-68.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.399,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

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MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MT 11327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

JOAO NOBRES NETO

CPF

Reu

JOSIANE ORMOND NOBRE

CPF

Reu

CRISLAYNE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

CONSTRUTORA PRE NOBRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:48

Expedição de Mandado

05/08/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:37

Despacho

•22/09/2023, 15:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:48

Expedição de Mandado

05/08/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:14

Desentranhado o documento

20/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:18

Desentranhado o documento

21/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:36

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de JOAO NOBRES NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de CRISLAYNE DA SILVA SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de JOSIANE ORMOND NOBRE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRE NOBRES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 01:17

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Decisão

•10/09/2024, 09:36

Decisão

•10/09/2024, 09:36

Despacho

•22/11/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 13:51

Decisão

•13/02/2025, 11:17

Decisão

•13/02/2025, 11:17

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54