Execução Fiscal 1002301-73.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 91.080,99

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE ARRUDA VOLTOLINE

OAB/MT 22084·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA

OAB/MT 13466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDA JOSE RIBEIRO NETA

CNPJ

Reu

ALDA JOSE RIBEIRO NETA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE ARRUDA VOLTOLINE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:11

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 04:01

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 05:35

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE ARRUDA VOLTOLINE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Decisão

•04/12/2019, 12:32

Despacho

•31/12/2019, 15:33

13/05/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:11

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 04:01

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 05:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de ALDA JOSE RIBEIRO NETA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALDA JOSE RIBEIRO NETA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002301-73.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Cuida-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ALDA JOSE RIBEIRO NETA – ME e outros, devidamente qualificados nos autos. Devidamente citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, ocasião em que arguiu a ilegalidade do crédito que originou a CDA, oriundo de ICMS lançado por estimativa simplificada, pugnando ao final extinção da execução

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 12:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/02/2023, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de ALDA JOSE RIBEIRO NETA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:57

Decorrido prazo de ALDA JOSE RIBEIRO NETA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:39

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:31

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

08/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2020, 10:11

Decorrido prazo de ALDA JOSE RIBEIRO NETA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:42

Despacho

•09/07/2020, 11:28

Decisão

•17/02/2023, 12:17

Decisão

•24/05/2023, 18:56

Documento de comprovação

•26/10/2023, 12:17

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Sentença

•13/03/2025, 05:35

Sentença

•13/03/2025, 05:35