Execução Fiscal 1001244-67.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.037,68

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS MEINBERG

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:03

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:03

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 17:29

Despacho

•17/02/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2025, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS MEINBERG em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:44

Expedição de Carta precatória

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado

29/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 09:14

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001244-67.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS MEINBERG Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, face inadimplência de obrigação legal decorrente de dívida ativa devidamente certificada. Cite-se a parte Executada para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de pe

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:48

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

15/11/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:59

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:41

Decisão

•09/12/2024, 21:41

Decisão

•09/12/2024, 21:41

Sentença

•06/10/2025, 14:33