Execução Fiscal 0021461-93.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.410,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. L. BELTRAMI MAGALHAES

CNPJ

Reu

ROGERIO LUIZ BELTRAMI MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 24/01/2023

30/01/2024, 18:51

Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BELTRAMI MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de R. L. BELTRAMI MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:53

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 24/01/2023

30/01/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 18:19

Decisão

•11/01/2023, 15:38

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legal

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Processo Desarquivado

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BELTRAMI MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de R. L. BELTRAMI MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de R. L. BELTRAMI MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BELTRAMI MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:24

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:59

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2012, 02:44

Decisão

•17/05/2023, 18:18

Despacho

•15/09/2023, 15:40

Sentença

•28/10/2023, 10:54