Execução Fiscal 1037221-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 85.206,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA SANTOS

OAB/RS 49283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:14

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedido alvará de levantamento

27/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:38

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037221-59.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. A executada noticiou o bloqueio de ativos e requereu o seu cancelamento. É o relato. A respeito do bloqueio noticiado, embora inexista de

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:21

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:53

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:44

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:31

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:31

Despacho

•22/11/2022, 14:45

Despacho

•23/11/2022, 09:19

Sentença

•17/02/2023, 15:44

Documento de comprovação

•23/02/2023, 14:38

Despacho

•12/11/2023, 21:09

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2024, 11:32