Execução Fiscal 1004350-81.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.483,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DEMARCHI em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DEMARCHI em 17/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•18/06/2021, 15:30

Decisão

•24/07/2022, 15:26

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/04/2024, 13:34

Juntada de decisão

23/04/2024, 13:33

Juntada de intimação

23/04/2024, 13:33

Juntada de intimação

23/04/2024, 13:33

Juntada de agravo interno

23/04/2024, 13:33

Juntada de intimação

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:33

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:33

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:33

Juntada de petição

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:33

Juntada de acórdão

23/04/2024, 13:33

Juntada de acórdão

23/04/2024, 13:33

Juntada de acórdão

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/04/2024, 13:33

Devolvidos os autos

23/04/2024, 13:33

Processo Reativado

23/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DEMARCHI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 1004350-81.2021.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação apresentado pela parte autora no ID 110902782 é tempestivo. Assim, abro vista dos autos à parte recorrida, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. CÁCERES/MT, 28 de abril de 2023. Gestor de Secretaria CAR

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DEMARCHI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 14:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004350-81.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: P.J.S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA, ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO,CARLOS FERNANDES DEMARCHI. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 102963379, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º100247893. Em seguida, vieram-me os aut

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004350-81.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: P.J.S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA, ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO,CARLOS FERNANDES DEMARCHI. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 102963379, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º100247893. Em seguida, vieram-me os aut

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004350-81.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: P.J.S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA, ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO,CARLOS FERNANDES DEMARCHI. Intimação - DECISÃO Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID n.º 102963379, alegando a ocorrência de omissão na sentença proferida ao ID n.º100247893. Em seguida, vieram-me os aut

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DA SILVA FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DEMARCHI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/10/2022, 18:26

Homologado o pedido

12/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 11:14

Juntada de citação

13/12/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 11:05

Juntada de citação

13/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:14

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 23:13

Sentença

•12/10/2022, 18:26

Sentença

•14/02/2023, 18:40

Recurso de sentença

•27/02/2023, 14:16

Decisão

•01/09/2023, 09:51

Acórdão

•01/03/2024, 08:17

Acórdão

•01/03/2024, 12:02

Acórdão

•01/03/2024, 12:02